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JUSTIÇA INTERGERACIONAL E DIREITOS ADQUIRIDOS

Name: JUSTIÇA INTERGERACIONAL E DIREITOS ADQUIRIDOS
Brand: Fórum
SKU: 4207
Price: 192.5 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2025 ISBN: 978-65-5518-624-6

A obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional, denunciando os dilemas da teoria imunizadora dos direitos adquiridos diante da dinâmica laboral-demográfica. A temática tem indiscutível atualidade, seja pela recorrente crise fiscal brasileira, seja pela necessidade de repensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos direitos adquiridos, com seus graves conflitos intergeracionais, no universo da proteção previdenciária. A obra antecipa alguns cenários que, cedo ou tarde, acarretarão grande repercussão na pretensão de sustentabilidade financeira e, sobretudo, atuarial do sistema público de previdência, bem como destaca o papel dos tribunais constitucionais no enfrentamento da questão.

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