A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Esta¬do e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma es¬conde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos lei¬tores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela Lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43029"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43030"},{"id":3,"titulo":"Apresentação da 4ª edição","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43031"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Comentários ao art. 1º","autor":"Maurício Zockun","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43032"},{"id":5,"titulo":"Comentários ao art. 2º","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43033"},{"id":6,"titulo":"Comentários ao art. 3º","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43034"},{"id":7,"titulo":"Comentários ao art. 4º","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43035"},{"id":8,"titulo":"Comentários ao art. 5º","autor":"Fabrício Motta, Spiridon Nicofotis Anyfantis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43036"},{"id":9,"titulo":"Comentários ao art. 6º","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43037"},{"id":10,"titulo":"Comentários ao art. 7º","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43038"},{"id":11,"titulo":"Comentários ao art. 8º","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43039"},{"id":12,"titulo":"Comentários ao art. 9º","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43040"},{"id":13,"titulo":"Comentários ao art. 10","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43041"},{"id":14,"titulo":"Comentários ao art. 11","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43042"},{"id":15,"titulo":"Comentários ao art. 12","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43043"},{"id":16,"titulo":"Comentários ao art. 13","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43044"},{"id":17,"titulo":"Comentários ao art. 14","autor":"Maurício Zockun","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43045"},{"id":18,"titulo":"Comentários ao art. 15","autor":"Wallace Paiva Martins Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43046"},{"id":19,"titulo":"Comentários ao art. 16","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43047"},{"id":20,"titulo":"Comentários ao art. 17","autor":"Cristiana Fortini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43048"},{"id":21,"titulo":"Comentários ao art. 18","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43049"},{"id":22,"titulo":"Comentários ao art. 19","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43050"},{"id":23,"titulo":"Comentários ao art. 20","autor":"Wallace Paiva Martins Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43051"},{"id":24,"titulo":"Comentários ao art. 21","autor":"Wallace Paiva Martins Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43052"},{"id":25,"titulo":"Comentários ao art. 22","autor":"Wallace Paiva Martins Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43053"},{"id":26,"titulo":"Comentários ao art. 23","autor":"Wallace Paiva Martins Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43054"},{"id":27,"titulo":"Comentários ao art. 24","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43055"},{"id":28,"titulo":"Comentários ao art. 25","autor":"Fabrício Motta, Spiridon Nicofotis Anyfantis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43056"},{"id":29,"titulo":"Comentários ao art. 26","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43057"},{"id":30,"titulo":"Comentários ao art. 27","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43058"},{"id":31,"titulo":"Comentários ao art. 28","autor":"Fabrício Motta, Spiridon Nicofotis Anyfantis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43059"},{"id":32,"titulo":"Comentários ao art. 29","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43060"},{"id":33,"titulo":"Comentários ao art. 30","autor":"Wallace Paiva Martins Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43061"},{"id":34,"titulo":"Comentários ao art. 31","autor":"Maurício Zockun","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43062"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":35,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43063"},{"id":36,"titulo":"Anexos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1467/E5931/43064"}]}}
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