A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela previsão de um regime de responsabilidade objetiva, mas também pela necessidade de implementar programas de prevenção à corrupção. Embasada na Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais e nas melhores práticas internacionais, a denominada “Lei Anticorrupção Empresarial” impulsionou o Brasil rumo a um novo momento de integridade nas relações negociais entre o Poder Público e a iniciativa privada.Muitos avanços foram alcançados na última década, tendo os fundamentos da Lei nº 12.846/2013, inclusive, servido de parâmetro para outras importantes leis brasileiras, como a nova Lei de Licitações, de 2021. No entanto, é chegada a hora de debater as lacunas deixadas pela Lei, as dificuldades de sua aplicação e, principalmente, as possibilidades de aprimorar seu texto para que seus objetivos sejam alcançados de forma definitiva.Para este fim, grandes especialistas na matéria foram reunidos nesta obra, incluindo representantes do Poder Público, mundo corporativo e advocacia. Dessa maneira, estão contempladas diferentes visões para que haja uma compreensão mais ampla e profunda de um assunto tão importante para o futuro do Brasil: a mitigação dos efeitos da corrupção.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40072"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40073"},{"id":3,"titulo":"Precisamos continuar avançando rumo a um desenvolvimento sustentável","autor":"Ana Aranha, Jaqueline de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40074"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Vinicius Marques de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40075"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"A Lei Anticorrupção à luz das recomendações internacionais da OCDE: transparência dos acordos de leniência e mecanismos de denúncia","autor":"Guilherme France, José Francisco Compagno","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40076"},{"id":6,"titulo":"Resoluções negociadas na Lei nº 12.846: uma análise da experiência do julgamento antecipado","autor":"Marcelo Pontes Vianna, Renato Machado de Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40077"},{"id":7,"titulo":"Aplicação do princípio do ne bis in idem à hipótese de cumulatividade de ações judiciais e/ou processos administrativos","autor":"Fábio Ramazzini Bechara, Fernando Medici Guerra Martins, Jovacy Peter Filho, Luís Fernando de Moraes Manzano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40078"},{"id":8,"titulo":"Sistema de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial: um necessário e imprescindível diálogo","autor":"Fernanda Paiva Carvalho, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40079"},{"id":9,"titulo":"Lei Anticorrupção e cooperação interinstitucional: no que ainda precisamos avançar?","autor":"Vanir Fridriczewski","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40080"},{"id":10,"titulo":"A aplicação da Lei nº 12.846/13 como instrumento de robustez do Programa de Integridade da Petrobras: processos investigativos e de responsabilização","autor":"Augusto Moraes Haddad, Ivone Santos de Oliveira, Rafael de Castro da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40081"},{"id":11,"titulo":"A evolução da governança de integridade e do programa de compliance da CBMM","autor":"Clarissa Teles","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40082"},{"id":12,"titulo":"Políticas ESG como elemento fundamental dos programas de integridade contemporâneos","autor":"Fernanda Claudino","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40083"},{"id":13,"titulo":"O fomento e a manutenção da cultura como novo elemento dos programas de integridade","autor":"Marina Guimarães Soares, Paulo H. Wanick Mattos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40084"},{"id":14,"titulo":"A cultura de integridade nas contratações públicas e a influência da Lei Anticorrupção Empresarial na nova Lei de Licitações","autor":"Caio de Souza Loureiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40085"},{"id":15,"titulo":"Corrupção e direitos humanos: o dever de devida diligência","autor":"Clara Pacce Pinto Serva, Letícia Bezerra Duarte de Queiroz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40086"},{"id":16,"titulo":"Acordo de Leniência: passado, presente e futuro","autor":"Giovanni Falcetta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40087"},{"id":17,"titulo":"Lei Anticorrupção Empresarial e vendas governamentais: análise prática e métricas da CGU","autor":"Karla Lini Maeji, Brunna Padovan Ortega de Almeida, Franco Mikuletic Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40088"},{"id":18,"titulo":"A aplicação do princípio da preservação da empresa na Lei nº 12.846/2013: fundamentos jurídicos e aplicações práticas","autor":"Marcelo Zenkner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40089"},{"id":19,"titulo":"O contraditório no processo administrativo de responsabilização: notas para o exercício de uma defesa efetiva da pessoa jurídica","autor":"Marcelo Zenkner, Gabriel Ene Garcia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40090"},{"id":20,"titulo":"Inovações introduzidas pelo Decreto nº 11.129/2022 na regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial","autor":"Renata Muzzi Gomes de Almeida, Fabio Rawet Heilberg","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40091"},{"id":21,"titulo":"A importância dos relatórios de perfil e de conformidade na mitigação dos efeitos da responsabilização derivada da Lei nº 12.846/2013","autor":"Shin Jae Kim, Isabela Luciana Coleto, Renato Arthur Oliveira Melo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40092"},{"id":22,"titulo":"A experiência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência com programas de leniência – Um referencial para o programa de leniência da Controladoria-Geral da União","autor":"Marcelo Calliari, Vivian Fraga, Nicholas Cozman","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40093"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":23,"titulo":"Uma oportunidade histórica","autor":"Bruno Brandão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40094"},{"id":24,"titulo":"Sobre os Autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5574/E5803/40095"}]}}
