Seguindo os passos da versão de bolso da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993), foi proposta a organização das normas de interesse das Estatais, desde dispositivos específicos da Constituição Federal até a íntegra de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A partir dessas normas, foi preparado um índice inteligente de assuntos. Com a expectativa de ser uma ferramenta útil, este livro se propõe a auxiliar na compreensão e interpretação dessas importantes normas para as Estatais brasileiras.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":7338,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9739"},{"id":7339,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9740"},{"id":7340,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9741"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7341,"titulo":"Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 (parcial)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9742"},{"id":7343,"titulo":"Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9744"},{"id":7344,"titulo":"Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9745"},{"id":7347,"titulo":"Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (parcial)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9748"},{"id":7349,"titulo":"Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9750"},{"id":7353,"titulo":"Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9754"},{"id":7359,"titulo":"Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9760"},{"id":7362,"titulo":"Resolução CGPAR nº 21, de 18 de janeiro de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9763"},{"id":7364,"titulo":"Resolução CGPAR nº 22, de 18 de janeiro de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9765"},{"id":7371,"titulo":"Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9772"},{"id":7373,"titulo":"Circular/SUSEP nº 553, de 23 de maio de 2017","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9774"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":7375,"titulo":"Assuntos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9776"},{"id":7377,"titulo":"Nota do autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1769/E1851/9778"}]}}
