A presente obra centraliza-se no direito fundamental de acesso à informação pública e em várias abordagens interligadas à Lei de Acesso à Informação e sua evolução na última década como os caminhos trilhados pela transparência administrativa no Brasil e no Direito Comunitário Europeu, abordagens propositivas para correção dos rumos a efetivar a transparência pública, considerações sobre a questão da verdade em política, os desafios para que o Brasil melhore seus índices de transparência, a necessária interpretação sistemática entre a LAI, a LGPD, o Governo Digital e a Cibertransparência, aprofundando-se a abordagem conjunta da LAI e o uso da Inteligência Artificial, assim como a governança pública eletrônica. Nesse marco temporal de vigência, outras questões específicas necessitaram de aprimoramentos, como a transparência ativa das entidades do Terceiro Setor, várias nuances da abordagem conjunta da LAI e da LGPD, assim como a importância da LAI para um Estado (T)Ec(n)ológico e Democrático de Direito em tempos de emergências climáticas. Em resumo, a presente obra é, acima de tudo, uma comemoração aos mais de 10 anos da Lei de Acesso à Informação e seus reflexos para a construção de uma sociedade mais livre, justa, democrática e de uma administração pública visível aos olhos do cidadão.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50834"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50835"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50836"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50837"},{"id":5,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50838"},{"id":6,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50839"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50840"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"REVISITANDO O DIREITO À INFORMAÇÃO E O SEU ACESSO","autor":"Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Alberto Molinaro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50841"},{"id":9,"titulo":"OS CAMINHOS CRUZADOS DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA","autor":"Marcos Augusto Perez","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50842"},{"id":10,"titulo":"A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ENTRE AVANÇOS, SIMBOLISMO E DESAFIOS: UMA ABORDAGEM PROPOSITIVA PARA CORREÇÃO DOS RUMOS PARA A EFETIVA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA","autor":"Caroline Müller Bitencourt, Rogério Gesta Leal","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50843"},{"id":11,"titulo":"ACESSO À INFORMAÇÃO E VISIBILIDADE DO PODER: CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DA VERDADE EM POLÍTICA","autor":"Maren Guimarães Taborda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50844"},{"id":12,"titulo":"LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA (LAI) NA PERSPECTIVA TEMPORAL: AVANÇOS E DESAFIOS","autor":"Têmis Limberger","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50845"},{"id":13,"titulo":"ACESSO À INFORMAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA HARMONIZAÇÃO NECESSÁRIA","autor":"Vanice Regina Lírio do Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50846"},{"id":14,"titulo":"A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA PÚBLICA ELETRÔNICA","autor":"Gustavo da Silva Santanna","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50847"},{"id":15,"titulo":"DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUANTO AOS RECURSOS PÚBLICOS POR ELAS GERIDOS","autor":"Élida Graziane Pinto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50848"},{"id":16,"titulo":"PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE A INTERSEÇÃO ENTRE LAI E LGPD: UMA VISÃO DAS DECISÕES EM RECURSOS INTERPOSTOS EM PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO FEDERAL","autor":"Daniela Copetti Cravo, Maria Luiza Firmiano Teixeira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50849"},{"id":17,"titulo":"DEMOCRACIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS: BREVES REFLEXÕES NA VIRADA DIGITAL","autor":"Daniel Piñeiro Rodriguez","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50850"},{"id":18,"titulo":"LEIS DE ACESSO A INFORMAÇÕES PARA UM ESTADO (T)EC(N)OLÓGICO E DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM TEMPOS DE EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS","autor":"Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Ana Carla Bliacheriene","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50851"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":19,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5961/E6268/50852"}]}}
