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Editora FÓRUM

LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO

Autores

  • Maria Tereza Fonseca Dias, Maurício Zockun, Amael Notini Moreira Bahia, Bruna de Paula Ferreira Costa, Bianca Rocha Barbosa, Ivanice Milagres Presot Paschoalini, Regis Dudena, André Pinho Simões, Madson Alves de Oliveira Ferreira, Izabela Passos Peixoto, Luciano Moratório
ISBN
978-65-5518-528-7
Páginas
286
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (mestrado e doutorado). Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-528-7

Páginas: 286

Ano: 2023

Edição: 1

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