A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (mestrado e doutorado). Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39673"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39674"},{"id":25364,"titulo":"Prefácio","autor":"Maurício Zockun","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39675"},{"id":25365,"titulo":"Apresentação","autor":"Maria Tereza Fonseca Dias","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39676"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":25366,"titulo":"Desafios para a implantação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico: regulação, titularidade, regionalização, atuação do setor privado e o futuro das CESBS","autor":"Maria Tereza Fonseca Dias","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39677"},{"id":25367,"titulo":"Os fundamentos e os efeitos do reconhecimento do direito à água e ao esgotamento sanitário: uma visão da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais","autor":"Amael Notini Moreira Bahia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39678"},{"id":25368,"titulo":"Saneamento básico e os impact bonds: a utilização de novas formas de parcerias de impacto social entre a Administração Pública e o setor privado","autor":"Bruna de Paula Ferreira Costa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39679"},{"id":25369,"titulo":"O que se deve esperar da relação entre a ANA e o TCU no novo Marco Legal do Saneamento Básico? uma análise do exercício das atribuições do regulador e do controlador à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União","autor":"Bianca Rocha Barbosa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39680"},{"id":25370,"titulo":"Reestatização dos serviços de saneamento básico ao redor do mundo: o Brasil está na contramão?","autor":"Ivanice Milagres Presot Paschoalini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39681"},{"id":25371,"titulo":"A agência das agências de saneamento? o papel institucional da ANA no arranjo regulatório após a Lei nº 14.026/2020","autor":"Regis Dudena","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39682"},{"id":25372,"titulo":"O Marco Legal do Saneamento Básico e o repasse condicional de verbas federais para estados-membros e municípios: ainda se pode falar em federalismo cooperativo?","autor":"André Pinho Simões","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39683"},{"id":25373,"titulo":"A legalidade da contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio de contratos administrativos","autor":"Madson Alves de Oliveira Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39684"},{"id":25374,"titulo":"PPPS de saneamento básico no Brasil: diagnóstico das condições atuais e análise de tendências a partir do novo Marco Legal do Saneamento","autor":"Izabela Passos Peixoto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39685"},{"id":25375,"titulo":"O papel regulatório da outorga onerosa nos serviços de saneamento básico. Estudo de caso da concessão dos SAE prestados pela CEDAE no estado do Rio de Janeiro","autor":"Luciano Moratório","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39686"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":25376,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5553/E5784/39687"}]}}
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