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Editora FÓRUM

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Autores

  • Weder de Oliveira, João Ricardo Catarino, José Mauricio Conti
ISBN
978-85-450-0320-5
Páginas
462
Ano
2017
Edição
#1
Descrição
A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a lei de diretrizes orçamentárias. Passamos a ter um modelo erigido sobre três leis (a do plano plurianual, a LDO e a lei orçamentária anual), sem similar em países de histórica influência sobre o pensamento jurídico brasileiro, como Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Inglaterra. Se em nenhum desses países se intentou tal modelo, do qual a LDO é peça fundamental, por que o inventamos? A LDO cumpre suas funções? Seu conteúdo está sujeito a limites constitucionais? Que relações há entre a lei de diretrizes orçamentárias e as demais leis orçamentárias, as leis tributárias e outras leis ordinárias?Que relação há entre a atual configuração da LDO e o princípio da exclusividade da lei orçamentária? A doutrina sobre esse princípio precisa ser revista? Este livro responde a essas questões, investigando a gênese, a funcionalidade, a constitucionalidade e a ignorada força normativa dessa lei sui generis. Fornece as bases indispensáveis ao entendimento e a qualquer projeto de melhoria do sistema orçamentário brasileiro. Uma obra inovadora, de concepções originais e instigantes, coesa, sustentada em pesquisa histórica, empírica e na teoria das leis reforçadas. Uma leitura imprescindível e agradável.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0320-5

Páginas: 462

Ano: 2017

Edição: 1

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