Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresenta um didático trabalho acadêmico com as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa. Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários. Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39533"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39534"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39535"},{"id":3,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39536"},{"id":4,"titulo":"A cultura da probidade como virtude de uma sociedade","autor":"Luiz Fux","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39539"},{"id":5,"titulo":"Nota do Autor","autor":"Valter Shuenquener de Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39540"},{"id":6,"titulo":"Apresentação","autor":"André Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39541"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Artigo 1º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39542"},{"id":8,"titulo":"Artigo 2º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39543"},{"id":9,"titulo":"Artigo 3º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39544"},{"id":10,"titulo":"Artigo 7º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39545"},{"id":11,"titulo":"Artigo 8º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39546"},{"id":12,"titulo":"Artigo 8º - A","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39547"},{"id":13,"titulo":"Artigo 9º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39548"},{"id":14,"titulo":"Artigo 10º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39549"},{"id":15,"titulo":"Artigo 11º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39550"},{"id":16,"titulo":"Artigo 12º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39551"},{"id":17,"titulo":"Artigo 13º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39552"},{"id":18,"titulo":"Artigo 14º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39553"},{"id":19,"titulo":"Artigo 15º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39554"},{"id":20,"titulo":"Artigo 16º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39555"},{"id":21,"titulo":"Artigo 17º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39556"},{"id":22,"titulo":"Artigo 17º- B","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39557"},{"id":23,"titulo":"Artigo 17º-C","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39558"},{"id":24,"titulo":"Artigo 17º-D","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39559"},{"id":25,"titulo":"Artigo 18º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39560"},{"id":26,"titulo":"Artigo 18º-A","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39561"},{"id":27,"titulo":"Artigo 19º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39562"},{"id":28,"titulo":"Artigo 20º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39563"},{"id":29,"titulo":"Artigo 21º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39564"},{"id":30,"titulo":"Artigo 22º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39565"},{"id":31,"titulo":"Artigo 23º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39566"},{"id":32,"titulo":"Artigo 23º-A","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39567"},{"id":33,"titulo":"Artigo 23º-B","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39569"},{"id":34,"titulo":"Artigo 23º-C","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39568"},{"id":35,"titulo":"Artigo 24º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39570"},{"id":36,"titulo":"Artigo 25º","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39571"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":37,"titulo":"Posfácio","autor":"Mauro Campbell Marques","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39572"},{"id":38,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39573"},{"id":39,"titulo":"Exposição de motivos da Lei nº 8.429","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39574"},{"id":40,"titulo":"Justificativa do PL nº 2.505/2021 (Número anterior: PL nº 10.887/2018) – PL que originou a Lei nº 14.230/2021","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4547/E5777/39575"}]}}
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