LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresenta um didático trabalho acadêmico com as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa. Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários. Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.