Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor e Conferencista. Autor de obras já consagradas na seara do Direito Administrativo, com este livro o autor busca atingir o equilíbrio entre o maior número de informações e o menor espaço possível, poupando tempo ao leitor. A obra é, ainda, acompanhada de criterioso índice remissivo-alfabético, também inovador por remeter o leitor não só ao número da página, mas à norma e número do artigo correspondente.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7198"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7199"},{"id":2,"titulo":"Nota do organizador","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7200"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Disposições preliminares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7201"},{"id":4,"titulo":"Do planejamento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7202"},{"id":5,"titulo":"Da receita pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7203"},{"id":6,"titulo":"Da despesa pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7204"},{"id":7,"titulo":"Das transferências voluntárias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7205"},{"id":8,"titulo":"Da destinação de recursos públicos para o setor privado","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7206"},{"id":9,"titulo":"Da dívida e do endividamento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7207"},{"id":10,"titulo":"Da gestão patrimonial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7208"},{"id":11,"titulo":"Da transparência, controle e fiscalização","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7209"},{"id":12,"titulo":"Disposições finais e transitórias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7210"},{"id":13,"titulo":"Mensagem de veto à Lei de responsabilidade fiscal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7211"},{"id":14,"titulo":"Jurisprudência – STF: ADI nº 2238-5","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7212"},{"id":15,"titulo":"Jurisprudência – STF: AC nº 1.033-1/DF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7213"},{"id":16,"titulo":"Legislação complementar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7214"},{"id":17,"titulo":"Cartilha do MPOG sobre a Lei de responsabilidade fiscal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7215"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18,"titulo":"Assuntos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1643/E1698/7216"}]}}
