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Editora FÓRUM

LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO PARÁ

Autores

  • Maria Cristina Cesar de Oliveira, Marcio Augusto Moura de Moraes, Anete Marques Penna de Carvalho, Gustavo Tavares Monteiro, Octavio Cascaes Dourado Junior, Roumiee Halan da Silva Sousa, Adryssa Diniz F. Melo, Bernardo Araújo da Luz, Bárbara Cozzi Gonçalves, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Caio Fabio Rufino Barros, Thiago de Oliveira Sarmento dos Santos, Jobson de Oliveira Pereira, Mônica Martins Toscano Simões, Bruna Braga da Silveira, Gabriela Ohana, Magno Guedes Chagas, Monique Soares Leite, Filipe Barbosa Erichsen, Adilson Carvalho Pantoja, João Paulo Baeta Faria Damasceno, Gisele Santos Fernandes Góes, Ana Maria Barata
ISBN
978-85-450-0951-1
Páginas
236
Ano
2026
Edição
#1
Descrição
A obra "Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas" reúne uma coletânea de artigos sobre a Lei Estadual nº 8.972/2020, que institui normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública paraense. Escrita por especialistas membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR) e Procuradores do Estado do Pará convidados, a publicação oferece reflexões e análises críticas sobre os principais dispositivos da norma, abordando temas como contraditório, ampla defesa, motivação e eficiência administrativa. Com o apoio institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), o livro surge como instrumento valioso para operadores do Direito, gestores públicos e estudiosos interessados na consolidação de práticas administrativas pautadas pela legalidade e transparência. A obra fortalece o debate jurídico local e contribui para a difusão do conhecimento técnico sobre o processo administrativo no Estado do Pará.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0951-1

Páginas: 236

Ano: 2026

Edição: 1

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