A Lei Geral de Proteção inaugurou um novo cenário naturalmente complexo e desafiador na Administração Pública direta e indireta e eventuais interpretações equivocadas podem dificultar a materialização da proteção de dados no país ou, ainda, representar a criação de entraves formais que, antes de traduzirem a boa aplicação da Lei nº 13.709/18, podem conduzir à consolidação de um estamento burocrático tendente à ineficiência do Estado e à ineficácia da própria lei.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43494"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43495"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43496"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43497"},{"id":5,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43498"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"TARJAR OU MASCARAR DADOS PESSOAIS EM ATOS OU CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL","autor":"Rodrigo Pironti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43499"},{"id":7,"titulo":"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: OS AGENTES DE TRATAMENTO E O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO","autor":"Rodrigo Pironti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43500"},{"id":8,"titulo":"BREVE ENSAIO SOBRE O ENCARREGADO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) E A ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS NO BRASIL","autor":"Rodrigo Pironti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43501"},{"id":9,"titulo":"DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO","autor":"Rodrigo Pironti, Mariana Tomasi Keppen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43502"},{"id":10,"titulo":"A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL","autor":"Rodrigo Pironti, Eduardo Ramos Caron Tesserolli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43503"},{"id":11,"titulo":"OS TRIBUNAIS DE CONTAS E OS REFLEXOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS","autor":"Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim, Rodrigo Pironti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43504"},{"id":12,"titulo":"O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":"Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43505"},{"id":13,"titulo":"PREMISSAS FUNDAMENTAIS DE UM ADEQUADO E EFETIVO PROGRAMA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DAS NECESSIDADES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA LGPD","autor":"André Luiz Bäuml Tesser","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43506"},{"id":14,"titulo":"LGPD E INFRAESTRUTURA: O PRINCÍPIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43507"},{"id":15,"titulo":"BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA NA LGPD","autor":"Beatriz Faria de Almeida Loureiro, Nicolle Bleme, Rodrigo Fontenelle de A. Miranda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43508"},{"id":16,"titulo":"IMPACTOS DA LGPD E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: NECESSÁRIAS ADAPTAÇÕES CULTURAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTE UM CENÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO CONTÍNUA PARA A MANUTENÇÃO DA BOA GOVERNANÇA","autor":"Bruna Toledo Piza Magacho, Melissa Trento","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43509"},{"id":17,"titulo":"O PAPEL DA TI NO PROCESSO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":"Christian Bachmann, Ana Paula de Campos Serratto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43510"},{"id":18,"titulo":"LGPD X LAI: SINTONIA OU ANTAGONISMO?","autor":"Cristiana Fortini, Greycielle Amaral, Caio Mário Lana Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43511"},{"id":19,"titulo":"A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE SENSIBILIZAÇÃO DA LGPD NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS: O CASE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA","autor":"Denise de Souza Luiz Francoski","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43512"},{"id":20,"titulo":"A SAÚDE PÚBLICA E A LGPD: UM COMPLEXO, MAS NECESSÁRIO CENÁRIO DE ADEQUAÇÃO","autor":"Giovanna Trad, Josenir Teixeira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43513"},{"id":21,"titulo":"LGPD E ARBITRAGEM: NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NAS ARBITRAGENS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA","autor":"Gustavo Justino de Oliveira, Felipe Razzini, Otavio Venturini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43514"},{"id":22,"titulo":"DESAFIOS DA LGPD E AS HISTÓRIAS NÃO CONTADAS DE EXPERIÊNCIAS EMOCIONAIS EM ESCALA MASSIVA: CONTROLE TECNOLÓGICO EM SERES HUMANOS COMO RATOS DE LABORATÓRIO","autor":"Irene Patrícia Diom Nohara, Fernando Medici Guerra Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43515"},{"id":23,"titulo":"LGPD: O QUE MUDA NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?","autor":"Ismar dos Santos Viana, Christianne de Carvalho Stroppa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43516"},{"id":24,"titulo":"PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO","autor":"João Pedro Oliveira Stringheta, Tatiana Camarão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43517"},{"id":25,"titulo":"A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SISTEMA S: ASPECTOS RELEVANTES","autor":"Julieta Mendes Lopes Vareschini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43518"},{"id":26,"titulo":"DADOS EM PAUTA: A ADEQUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA À LGPD","autor":"Mariana Keppen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43519"},{"id":27,"titulo":"A LGPD E SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS","autor":"Marcelo Zenkner, Mário Spinelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43520"},{"id":28,"titulo":"REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA O SISTEMA S, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OSCIPS: COMPARTILHAMENTO DE DADOS, GOVERNANÇA E A EXIGÊNCIA DO ENCARREGADO","autor":"Marcos Ehrhardt Júnior, José Luiz de Moura Faleiros Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43521"},{"id":29,"titulo":"CONTROLES INTERNOS E PROTEÇÃO DE DADOS","autor":"Marcus Vinícius Reis de Alcântara, Paulo José Ribeiro Alves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43522"},{"id":30,"titulo":"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS APLICADA AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES","autor":"Maurício Zockun, Dixmer Vallini Netto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43523"},{"id":31,"titulo":"A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO FATOR GERADOR DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO","autor":"Ronny Charles Lopes de Torres, Davidson Lopes Sousa de Brito","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43524"},{"id":32,"titulo":"LIMITES AO COMPARTILHAMENTO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO","autor":"Sandro Tomazele","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43525"},{"id":33,"titulo":"PESQUISA CLÍNICA E LGPD","autor":"Silvio Guidi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43526"},{"id":34,"titulo":"A FUNÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA","autor":"Sólon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43527"},{"id":35,"titulo":"O TELETRABALHO E O \\\"NOVO NORMAL\\\" NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: BALANÇO ENTRE A REDUÇÃO DE CUSTOS E OS RISCOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO","autor":"Walter Cunha, Bruno Affonso, Juliana Legentil","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43528"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":36,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4178/E5956/43529"}]}}
