Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual com pessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo deste texto é conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordados com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei nº 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41388"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41389"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41390"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41391"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41392"},{"id":6,"titulo":"Capítulo 1 – Fundamentos jurídicos do processo da contratação pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41393"},{"id":7,"titulo":"Capítulo 2 – Governança de contratação pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41394"},{"id":8,"titulo":"Capítulo 3 – Modalidades de licitação e modos de disputa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41395"},{"id":9,"titulo":"Capítulo 4 – Etapa preparatória da contratação pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41396"},{"id":10,"titulo":"Capítulo 5 – Fundamentos jurídicos do contrato administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41397"},{"id":11,"titulo":"Capítulo 6 – Da duração dos contratos administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41398"},{"id":12,"titulo":"Capítulo 7 – Alteração dos contratos administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41399"},{"id":13,"titulo":"Capítulo 8 – O controle interno da execução contratual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41400"},{"id":14,"titulo":"Capítulo 9 – O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e as formas de recomposição quando violado","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41401"},{"id":15,"titulo":"Capítulo 10 – Extinção dos contratos administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41402"},{"id":16,"titulo":"Capítulo 11 – Meios alternativos de resolução de controvérsias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41403"},{"id":17,"titulo":"Capítulo 12 – Sanções por inexecução contratual ou pelo cometimento de infrações legais ou contratuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41404"},{"id":18,"titulo":"Capítulo 13 – Da nulidade dos contratos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41405"},{"id":19,"titulo":"Capítulo 14 – Particularidades dos contratos de terceirização de serviços","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41406"},{"id":20,"titulo":"Capítulo 15 – Particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41407"},{"id":21,"titulo":"Capítulo 16 – Procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41408"},{"id":22,"titulo":"Capítulo 17 – Contrato público para solução inovadora","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41409"},{"id":23,"titulo":"Capítulo 18 – Erro grosseiro no processo da contratação pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41410"},{"id":24,"titulo":"Capítulo 19 – Questões objetivas relevantes sobre o processo da contratação pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41411"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":25,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5633/E5870/41412"}]}}
