Temos uma nova lei de licitações e contratos: a Lei nº 14.133/2021. Ela revoga a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e parte da Lei do RDC, além de introduzir modificações no CPC-2015, no Código Penal, na Lei Geral de Concessões e na Lei das Parcerias Público-Privadas. A sua edição resulta de inciativa do Congresso Nacional por consolidar a disciplina normativa do tema em um único diploma legal, editado como norma geral em matéria de licitações e contratos (CRFB, art. 22, XXVIII). O trabalho busca conjugar as novidades trazidas pelo legislador (com destaque para a sua incidência, por taxativa disposição legal, também aos órgãos de controle) a ferramentas colhidas do Modelo Brasileiro de Processo (instrumentalidade das formas, contraditório, cooperação, modelo de precedentes etc.), com o propósito de superar, mediante interpretação sistemática do direito, algumas das principais deficiências que contratantes, licitantes/contratados e controladores apontavam na legislação revogada.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":20428,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30279"},{"id":20429,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30280"},{"id":20431,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30282"},{"id":20432,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30283"},{"id":20434,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30285"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":20437,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30288"},{"id":20438,"titulo":"Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30289"},{"id":20439,"titulo":"Normas fundamentais aplicáveis aos processos de licitação, de contratação pública e de controle administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30290"},{"id":20440,"titulo":"Definições jurídicas apresentadas pela Lei nº 14.133/2021","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30291"},{"id":20441,"titulo":"Disposições gerais sobre a inserção dos agentes estatais nos processos de licitação e contratação pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30292"},{"id":20442,"titulo":"A licitação como processo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30293"},{"id":20443,"titulo":"O procedimento do processo licitatório","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30294"},{"id":20444,"titulo":"Modalidades de licitação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30295"},{"id":20445,"titulo":"Critérios de julgamento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30296"},{"id":20446,"titulo":"Os objetos do processo licitatório","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30297"},{"id":20447,"titulo":"Licitações internacionais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30298"},{"id":20448,"titulo":"Controle jurídico e divulgação do edital de licitação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30299"},{"id":20449,"titulo":"Apresentação de propostas e lances","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30300"},{"id":20450,"titulo":"Julgamento das propostas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30301"},{"id":20451,"titulo":"Habilitação dos licitantes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30302"},{"id":20452,"titulo":"Encerramento do processo licitatório","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30303"},{"id":20453,"titulo":"O processo de contratação direta","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30304"},{"id":20454,"titulo":"Alienação de bens públicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30305"},{"id":20455,"titulo":"Procedimentos auxiliares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30306"},{"id":20456,"titulo":"Formalização dos contratos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30307"},{"id":20457,"titulo":"Garantias contratuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30308"},{"id":20458,"titulo":"Alocação de riscos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30309"},{"id":20459,"titulo":"Cláusulas exorbitantes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30310"},{"id":20460,"titulo":"Duração dos contratos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30311"},{"id":20461,"titulo":"Execução dos contratos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30312"},{"id":20462,"titulo":"Alterações contratuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30313"},{"id":20463,"titulo":"Extinção dos contratos administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30314"},{"id":20464,"titulo":"Recebimento do objeto do contrato","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30315"},{"id":20465,"titulo":"Pagamentos relativos à contratação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30316"},{"id":20466,"titulo":"Nulidades nos contratos administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30317"},{"id":20467,"titulo":"Métodos adequados de resolução de controvérsias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30318"},{"id":20468,"titulo":"O controle dos atos de licitantes e contratados pela administração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30319"},{"id":20469,"titulo":"O controle dos atos da administração por iniciativa de particulares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30320"},{"id":20470,"titulo":"A deflagração do controle administrativo pela administração e por órgãos externos de fiscalização e controle","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30321"},{"id":20471,"titulo":"A segurança jurídica na atividade de controle: decisões dos tribunais de contas versus modelo de precedentes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30322"},{"id":20472,"titulo":"A política de capacitação capitaneada pelos tribunais de contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30323"},{"id":20473,"titulo":"O portal nacional de contratações públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30324"},{"id":20474,"titulo":"Alterações legislativas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30325"},{"id":20475,"titulo":"Disposições transitórias e finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30326"},{"id":20476,"titulo":"À guisa de conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30327"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20477,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4192/E4382/30328"}]}}
