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MANUAL DE DIREITO AGRÁRIO CONSTITUCIONAL

Editora: Editora Fórum Ano: 2024 ISBN: 978-65-5518-605-5
O livro Manual de direito agrário constitucional apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir e sob o enfoque da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, irmãos gêmeos sem os quais o exercício do trabalho e produção no meio rural não se qualifica como exercício legítimo da posse agrária, que é o fundamento do direito de propriedade.
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ISBN: 9786555186055 | Páginas: 596 | Ano: 2024 | Edição: 4

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