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Editora FÓRUM

MANUAL DE DIREITO DA INOVAÇÃO

Autores

  • João Eduardo Lopes Queiroz, Guilherme Ary Plonski
ISBN
978-65-5518-644-4
Páginas
539
Ano
2024
Edição
#1
Descrição
Este livro aborda o desenvolvimento das políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação desde sua concepção inicial até os dias atuais, avaliando o histórico de sua formação dentro do seu ambiente institucional, até o desenvolvimento dos Sistemas de Inovação, em especial o proposto pela Emenda Constitucional nº 85/2015, que promoveu a efetiva constitucionalização das políticas de inovação no Brasil. Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei nº 10.973/2004, reformada pela Lei nº 13.243/2016, buscando apresentar os regulamentos federais e estaduais dele decorrentes, destacando a existência de políticas regulatórias de estímulo à inovação nos 27 Estados da Federação, por meio de uma pesquisa detalhada. Apresenta a importância e o protagonismo das universidades na construção do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando na sequência os institutos jurídicos utilizados para o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, onde se apresenta uma teoria geral dos estímulos positivos, responsável pela ação fomentadora do Estado, os instrumentos jurídicos de cooperação público-privada mapeando as principais modalidades de acordos de vontade dentro do microssistema jurídico da ciência, tecnologia e inovação e, ainda, as entidades jurídicas participantes desse processo e sua organização.Por fim, se demonstra a constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, e a necessidade de mudança de percepção dos impactos trazidos pela introdução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o Direito Público brasileiro, que se depara com a necessidade de modernização e incorporação de novos preceitos diante da convivência entre os setores públicos e privados em um ambiente marcado pelo dinamismo, negociação e flexibilização de regras para a garantia da efetividade da opção constitucional pelo estímulo à inovação no setor produtivo.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-644-4

Páginas: 539

Ano: 2024

Edição: 1

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