MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA VISÃO DELAS

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52547"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52548"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52549"},{"id":4,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52550"},{"id":5,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52551"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO – O PROJETO \\\"O DIREITO ADMINISTRATIVO SEGUNDO A VISÃO DELAS\\\"","autor":"Cristiana Fortini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52552"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"LEI FEDERAL Nº 13.848/2019: A LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (ARTIGOS 1º AO 3º DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52553"},{"id":8,"titulo":"O PROCESSO DECISÓRIO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: ELEMENTOS DE INSTRUÇÃO À DECISÃO REGULATÓRIA (ARTIGOS 4º AO 6º DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":"Adriana da Costa Ricardo Schier, Maria Cristina Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52554"},{"id":9,"titulo":"O PROCESSO DECISÓRIO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES (ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":"Marcela de Oliveira Santos, Mariana Magalhães Avelar","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52555"},{"id":10,"titulo":"CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA NA LEI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (ARTIGOS 9º AO 13 DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":"Carolina Zancaner Zockun, Gabriela Zancaner Bandeira de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52556"},{"id":11,"titulo":"O CONTROLE EXTERNO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (ARTIGOS 14 A 16 DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52557"},{"id":12,"titulo":"PLANEJAMENTO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA NO CAMPO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA E DEFERÊNCIA JUDICIAL (ARTIGOS 17 A 21 DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":"Vanice Regina Lírio do Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52558"},{"id":13,"titulo":"DA INTERAÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS E OS ÓRGÃOS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (ARTIGOS 25 A 28 DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":"Maria Fernanda Pires, Priscila Giannetti Campos Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52559"},{"id":14,"titulo":"ARTICULAÇÃO ENTRE AGÊNCIAS REGULADORAS E INTERAÇÃO OPERACIONAL ENTRE AS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAIS, DISTRITAL E MUNICIPAL (ARTIGOS 29, 30, 34 E 35 DA LEI Nº 13.848/2019)","autor":"Raquel Melo Urbano de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52560"},{"id":15,"titulo":"REFLEXÕES SOBRE A \\\"ARTICULAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COM OS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE\\\" (ARTIGOS 31 A 33 DA LEI Nº 13.848/2019): POR ONDE ANDAM OS AVANÇOS E DESAFIOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52561"},{"id":16,"titulo":"SOBRE AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS","autor":"Weida Zancaner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52562"},{"id":17,"titulo":"AVALIAÇÃO REGULATÓRIA E CONCORRENCIAL: INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE/MF Nº 12, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024","autor":"Caroline Müller Bitencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52563"},{"id":18,"titulo":"A AVALIAÇÃO LEGISLATIVA E A AVALIAÇÃO REGULATÓRIA: APONTAMENTOS SOBRE A EC Nº 109 E PEC Nº 42/2024","autor":"Fabiana De Menezes Soares","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52564"},{"id":19,"titulo":"A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS","autor":"Ana Tereza Marques Parente","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52565"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20,"titulo":"SOBRE AS AUTORAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4131/E6342/52566"}]}}