MECANISMOS DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

A obra trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do setor de rodovias federais, buscando entendê-los a partir das cláusulas contratuais, dos regulamentos (em especial, do RCR), das decisões da agência reguladora, das manifestações do Tribunal de Contas da União. São, assim, examinados o Fluxo de Caixa Marginal, o Desconto de Reequilíbrio (Fator D), o Fator A, o Fator E, entre outros mecanismos adotados nos trinta e oito contratos assinados entre 1994 e o começo de 2025. Ainda, a obra examina a legislação aplicável e propõe, em relação a alguns aspectos, releitura da interpretação dada às normas, sobretudo as constitucionais. Também são enfrentados problemas como a alteração do contrato de concessão durante seu curso, a divergência entre o regulamento e o contrato e a presença de discricionaridade estabelecida pelo próprio contrato. Com isso, a obra expõe como se dá, na prática, a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dessas concessões. Nesta segunda edição, este livro avança no tempo ao analisar os mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro sob a ótica dos contratos da quinta etapa do PROCROFE, iniciada em 2024, da terceira norma da Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR3), editada no final de 2023, bem como dos aditivos aos contratos repactuados em 2025, mostrando como essas novas regras contratuais e a nova regulamentação tratam desses mecanismos.