Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um assunto tão corriqueiro e importante na dogmática jurídica. Como a Administração Pública pode-deve agir de maneira preventiva em situações de urgência? A pesquisa se propõe tanto a conhecer os princípios fundantes, as características, as nomenclaturas, a natureza jurídica e os pressupostos do uso de medidas cautelares de cunho administrativo, como também realizar a construção de um microssistema cautelar administrativo por meio de uma completa análise dogmática da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam sobre os provimentos acautelatórios exercidos no bojo da função administrativa.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48326"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48327"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48328"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48329"},{"id":5,"titulo":"PREFÁCIO DA 2ª EDIÇÃO","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48330"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48331"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Fabrício Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48332"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48333"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 1 – REGIME JURÍDICO DO PODER CAUTELAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48334"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 – PODER CAUTELAR ADMINISTRATIVO NO DIREITO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48335"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 – A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48336"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 4 – MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS E A VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48337"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 5 – PROPOSTA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE UM REGIME GERAL DE MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48338"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4190/E6169/48339"}]}}
