A consolidação das instituições democráticas no Brasil depende da afirmação de uma relação harmônica e independente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A história institucional brasileira demonstra uma clara prevalência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, o que compromete a consecução de tais objetivos. Sob a égide da Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988, a Medida Provisória tem sido o principal fator de desequilíbrio na relação entre Executivo e Legislativo, fato que merece reflexão e projetos de transformação — em especial para que o Poder Legislativo possa exercer em sua plenitude as relevantes funções que a democracia moderna lhe reserva.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9236"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9237"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9239"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"O princípio da separação de poderes e atuação do poder executivo no processo constituinte","autor":"José Alfredo Baracho Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9226"},{"id":4,"titulo":"Medidas provisórias e sistemas de controle","autor":"Eduardo Martins de Lima, Virgínia Silame Maranhão Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9227"},{"id":5,"titulo":"O processo legislativo e as relações entre executivo e legislativo no Brasil","autor":"Eduardo Martins de Lima, Matheus Faria Carneiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9228"},{"id":6,"titulo":"Considerações finais","autor":"José Alfredo Baracho Júnior, Eduardo Martins de Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9230"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":7,"titulo":"Parecer Saulo Ramos (SR-92), Consultor-GERAL DA República, de 21.06.1989","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9232"},{"id":8,"titulo":"Resolução nº 1 de 1989-CN","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9233"},{"id":9,"titulo":"Resolução nº 2 de 1989-CN","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9234"},{"id":10,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1245/E1279/9235"}]}}
