MEDIDAS PROVISÓRIAS NO BRASIL

A consolidação das instituições democráticas no Brasil depende da afirmação de uma relação harmônica e independente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A história institucional brasileira demonstra uma clara prevalência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, o que compromete a consecução de tais objetivos. Sob a égide da Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988, a Medida Provisória tem sido o principal fator de desequilíbrio na relação entre Executivo e Legislativo, fato que merece reflexão e projetos de transformação — em especial para que o Poder Legislativo possa exercer em sua plenitude as relevantes funções que a democracia moderna lhe reserva.