Dissertação de mestrado aprovada com menção honrosa e homenagem de reconhecimento de mérito profissional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de premiada pelo Tribunal de Contas da União com o Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, a obra tem por objeto o estudo da utilização de métodos consensuais pelos Tribunais de Contas.O tema, que sofreu mudanças significativas na doutrina ao longo dos anos e recentemente foi submetido ao Supremo Tribunal Federal na ADPF 1183, é estudado a partir do caso da 1ª Mesa Técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT para solucionar o problema da pavimentação da BR-174.Além de apresentar um estudo minucioso do modelo de atuação do TCE/MT, da legislação federal e mato-grossense e da doutrina que alicerça a atuação administrativa consensual, a autora identifica os requisitos mínimos de validade a serem observados na celebração de acordos administrativos e analisa o seu atendimento pela ferramenta desenvolvida pelo TCE/MT no caso concreto da BR-174.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48149"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48150"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48151"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48152"},{"id":5,"titulo":"LISTA DE FIGURAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48153"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE TABELAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48154"},{"id":7,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48155"},{"id":8,"titulo":"PREFÁCIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48156"},{"id":9,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48157"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":10,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48158"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 1 – ESTUDO DE CASO: PRIMEIRA MESA TÉCNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48159"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 2 – CONTROLE EXTERNO: O MODELO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48160"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 3 – ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL: VALIDADE JURÍDICA DO MODELO CONSENSUAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48161"},{"id":14,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48162"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5876/E6157/48163"}]}}
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