O autor defende a proposição de limites e parâmetros racionais para a atuação do Judiciário no controle das políticas sociais de saúde. E uma alternativa que se apresenta com bastante pertinência é a teoria do mínimo existencial. Por ela, o Judiciário ficará plenamente autorizado a atuar no controle pontual das opções políticas relacionadas ao direito à saúde, sem precisar ter maiores preocupações com as consequências práticas de sua decisão.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7392"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7393"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7394"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7395"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7396"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Inaldo da Paixão Santos Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7397"},{"id":6,"titulo":"Selo editorial Ministro Aliomar Baleeiro","autor":"Inaldo da Paixão Santos Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7398"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Notas introdutórias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7399"},{"id":8,"titulo":"O modelo contemporâneo do Estado brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7400"},{"id":9,"titulo":"Os direitos fundamentais à saúde e a questão da efetividade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7401"},{"id":10,"titulo":"A finitude dos recursos públicos e a necessidade de escolhas políticas alocativas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7402"},{"id":11,"titulo":"A atuação do Poder Judiciário no controle das políticas sociais: críticas à judicialização excessiva","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7403"},{"id":12,"titulo":"O mínimo existencial como elemento norteador do controle das políticas sociais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7404"},{"id":13,"titulo":"Notas conclusivas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7405"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1346/E1397/7406"}]}}
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