O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de Contas, instituição cuja existência já soma mais de 120 anos no Brasil, não deve ser lamentado. É da natureza da norma constitucional não minudenciar todo o estatuto dos órgãos que constitui, mesmo em uma Carta prolixa como é a nossa. Ao fim e ao cabo, a existência e a legitimidade de um órgão são conquistadas todos os dias, como fruto do trabalho dos seus agentes e com os temperamentos da doutrina e da jurisprudência. Esta obra pretende exatamente expor, nos dias atuais, o legado doutrinário e jurisprudencial dessas quase três décadas em que o locus deste Ministério Público especial passou a ser a Constituição Federal.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4412"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4413"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":"Michael Richard Reiner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4414"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"O regime jurídico do Ministério Público de Contas","autor":"Carlos Ayres Britto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4415"},{"id":4,"titulo":"Autonomia Institucional do MP de Contas","autor":"Uadi Lammêgo Bulos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4416"},{"id":5,"titulo":"Ministério Público de Contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucional","autor":"Juarez Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4417"},{"id":6,"titulo":"Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos Tribunais de Contas","autor":"José Néri da Silveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4418"},{"id":7,"titulo":"Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuições","autor":"Carlos Mário da Silva Velloso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4421"},{"id":8,"titulo":"Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão","autor":"Patrick Bezerra Mesquita","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4424"},{"id":9,"titulo":"Poder de requisição do Ministério Público de Contas","autor":"Diogo Roberto Ringenberg","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4425"},{"id":10,"titulo":"O Tribunal de Contas e o Ministério Público que nele atua, à luz da Constituição Federal","autor":"Gabriel Guy Léger","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4426"},{"id":11,"titulo":"Consulta nº 0.00.000.000843/2013-39 – Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP","autor":"Taís Schilling Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4427"},{"id":12,"titulo":"Proposta de alteração Constitucional","autor":"Michael Richard Reiner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4428"},{"id":13,"titulo":"Por um Ministério Público de Contas Nacional: PEC do combate à corrupção na administração pública e do fortalecimento do controle externo","autor":"Michael Richard Reiner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4429"},{"id":14,"titulo":"Proposta de emenda à Constituição nº _____ , de 2013","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4431"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1427/E1481/4430"}]}}
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