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MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMOCRACIA

Autores

Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Luís Roberto Barroso

ISBN: 978-85-450-0920-7
Páginas: 285
Ano: 2025
Edição: #1

Descrição

Nesta obra, Vanessa Wendhausen Cavallazzi enfrenta um desafio central ao Ministério Público brasileiro: superar os limites dos tradicionais compromissos de ajustamento de conduta por meio da introdução do conceito de Compromisso Significativo, inspirado na experiência decisional da Corte Constitucional da África do Sul. Com rigor acadêmico e clareza expositiva, a autora examina como essa nova abordagem, baseada na democracia deliberativa, pode aprimorar a efetividade e a legitimidade na garantia dos direitos sociais. Trata-se de leitura essencial para compreender os caminhos possíveis para que o Ministério Público atue de forma mais resolutiva em face dos complexos problemas estruturais que afligem a sociedade contemporânea.

Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0920-7

Páginas: 285

Ano: 2025

Edição: 1

Sumário

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