A isenção do imposto sobre a renda para portadores de doenças graves é um direito de natureza humanitária, mas sua efetivação frequentemente esbarra em um complexo entrave burocrático. Por que submeter o contribuinte a um duplo e moroso procedimento – isenção perante a fonte pagadora e repetição do indébito na Receita Federal – quando a própria Constituição Federal destina o produto da arrecadação diretamente aos estados e municípios?Nesta obra, Ybsen Aras utiliza o rigor metodológico do Constructivismo Lógico-Semântico para analisar o percurso da norma jurídica tributária e defender uma tese fundamental: a competência plena dos entes federados para processar, conceder e restituir o indébito em um só ato na via administrativa. Mais do que uma análise acadêmica profunda, este livro oferece uma solução prática e sistematizada para desburocratizar o acesso à justiça tributária, garantindo agilidade na proteção do bem comum, da saúde e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52077"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52078"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52079"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52080"},{"id":5,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52081"},{"id":6,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52082"},{"id":7,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52083"},{"id":8,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52084"},{"id":9,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"José Aras","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52085"},{"id":10,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52086"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52087"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 2 – O MÉTODO DE ESTUDO CIENTÍFICO UTILIZADO PARA ANALISAR E CONSTRUIR O CONHECIMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52088"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 3 – NORMA JURÍDICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52089"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 4 – O IRPF NA FONTE E SUA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52090"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 5 – A NORMA DE ISENÇÃO E DE INDÉBITO DO IRPF NA FONTE PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, RESERVISTAS E REFORMADOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52091"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 6 – O PEDIDO DE ISENÇÃO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO IRPF PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NA VIA ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52092"},{"id":17,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52093"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52094"},{"id":19,"titulo":"ANEXO A – Pedido de Restituição ou de Ressarcimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52095"},{"id":20,"titulo":"ANEXO B – Requerimento Isenção de Imposto de Renda","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52096"},{"id":21,"titulo":"ANEXO C – Requerimento Isenção de Imposto de Renda","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52097"},{"id":22,"titulo":"ANEXO D – Declaração de Acúmulo de Cargos/Benefícios Previdenciários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52098"},{"id":23,"titulo":"ANEXO E – Requerimento de Serviços de Perícia Médico-Previdenciária","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52099"},{"id":24,"titulo":"ANEXO F – Requerimento para Isenção do Imposto de Renda","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52100"},{"id":25,"titulo":"ANEXO G – Requerimento para Isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6006/E6324/52101"}]}}
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