A Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos. Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos. Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei nº 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com o olho no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecimentos. Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre que, por décadas, atua na área e estuda o assunto de forma zelosa e detalhada, assessorando autoridades públicas e empresas de grande porte, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43693"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43694"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43695"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43696"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Sérgio de Andréa Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43697"}]},"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":7,"titulo":"Nota do autor à 2ª edição","autor":"Sidney Bittencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43699"},{"id":8,"titulo":"Nota do autor","autor":"Sidney Bittencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43700"},{"id":9,"titulo":"Apresentação","autor":"Ivan Barbosa Rigolin","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43701"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"Nota do autor à 3ª edição","autor":"Sidney Bittencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43698"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":10,"titulo":"Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – (DOU de 1º.4.2021 – Edição extra-F)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4246/E5965/43702"},{"id":11,"titulo":"Artigo 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