NOVA LEI DE LICITAÇÕES SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA PÚBLICA

O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e tem como propósito contribuir com a construção doutrinária acerca do novo estatuto de compras públicas, com a visão da Advocacia Pública sobre o assunto, transitando os textos sobre as novas disposições quanto aos pontos já existentes, tais como: contratação direta, reajuste, pesquisa de preços, mas também trazendo reflexões sobre inovações trazidas no bojo da lei, como: métodos consensuais de resolução de conflitos, possibilidade de utilização da norma às parcerias com startups, além de outros temas instigantes.