O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR.A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40308"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40309"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40310"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40332"},{"id":5,"titulo":"Epigrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40312"},{"id":6,"titulo":"Lista de Abreviaturas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40313"},{"id":7,"titulo":"Lista de Quadros","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40314"},{"id":8,"titulo":"Apresentação da Coleção","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40315"},{"id":9,"titulo":"Prefácio","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40316"},{"id":10,"titulo":"Nota do autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40317"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":11,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40318"},{"id":12,"titulo":"Comentários à Lei do Fundeb permanente – Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40319"},{"id":13,"titulo":"Disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40320"},{"id":14,"titulo":"Da composição financeira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40321"},{"id":15,"titulo":"Da distribuição dos recursos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40322"},{"id":16,"titulo":"Da transferência e da gestão dos recursos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40323"},{"id":17,"titulo":"Da utilização dos recursos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40324"},{"id":18,"titulo":"Do acompanhamento, da avaliação, do monitoramento, do controle social, da comprovação e da fiscalização dos recursos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40325"},{"id":19,"titulo":"Disposições finais e transitórias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40326"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40327"},{"id":21,"titulo":"Apêndice A – Lei do Fundeb permanente (Lei nº 11.494/07) – Índice temático","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40328"},{"id":22,"titulo":"Apêndice B – Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 – Fundeb permanente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40329"},{"id":23,"titulo":"Apêndice C – Prazos na Lei nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb permanente) e EC 208/2020","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40330"},{"id":24,"titulo":"Apêndice D – Prazos na Lei do Fundeb – anos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5587/E5817/40331"}]}}
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