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Editora FÓRUM

NOVO FUNDEB PERMANENTE

Autores

  • Paulo Sena, Maria Paula Dallari Bucci
ISBN
978-65-5518-544-7
Páginas
401
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR.A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-544-7

Páginas: 401

Ano: 2023

Edição: 1

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