A atividade empresarial traz consigo um risco que lhe é inerente, consistente na potencialidade ofensiva a bens jurídicos alheios. Isso se verifica quando ocorre o cometimento de crimes no âmbito da empresa. Dito isso, surge o compliance como instrumento jurídico voltado à prevenção de delitos cometidos no interior das empresas. Assim, o compliance é um conjunto sistemático de ações adotadas no ambiente corporativo, com a finalidade de assegurar que as atividades desenvolvidas pelas empresas não violem a legislação vigente. Nesse cenário, tem-se debatido sobre as consequências jurídicas, no âmbito do Direito Penal, decorrentes da delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente de empresa e o compliance officer. Nesse sentido, a presente obra que se apresenta à comunidade jurídica tem como pretensão examinar a relação de delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente empresarial e o compliance officer, a fim de se extrair as consequências jurídicas advindas dessa relação de delegação, no âmbito do Direito Penal e sob a ótica do juiz criminal.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49476"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49477"},{"id":3,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49478"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49479"},{"id":5,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49480"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49481"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO 1 – A SOCIEDADE DO RISCO E O DIREITO PENAL (DO \\\"CLÁSSICO\\\" AO \\\"MODERNO\\\"): UMA ABORDAGEM BREVE, MAS NECESSÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49482"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 2 – A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL NA CRIMINALIDADE DE EMPRESA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49483"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 3 – A POSIÇÃO DE GARANTIDOR DO DIRIGENTE DE EMPRESA POR DELITOS DECORRENTES DA ATIVIDADE EMPRESARIAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49484"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 4 – O COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49485"},{"id":11,"titulo":" CAPÍTULO 5 – A DELEGAÇÃO DO DEVER DE VIGILÂNCIA NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49486"},{"id":12,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49487"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":13,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5918/E6207/49488"}]}}
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