O CONSUMIDOR E O SUPREMO

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42593"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42594"},{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42595"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42596"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Código de defesa do consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Título - Dos Direitos do Consumidor - Capítulo I - Disposições Gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42597"},{"id":6,"titulo":"Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42598"},{"id":7,"titulo":"Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42599"},{"id":8,"titulo":"Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42600"},{"id":9,"titulo":"Capítulo V - Das Práticas Comerciais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42601"},{"id":10,"titulo":"Capítulo VI - Da Proteção Contratual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42602"},{"id":11,"titulo":"Capítulo VI - A - Da prevenção e do tratamento do superendividamento - (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42603"},{"id":12,"titulo":"Capítulo VII - Das Sanções Administrativas (Vide Lei nº 8.656, de 1993)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42604"},{"id":13,"titulo":"Título II - Das Infrações Penais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42605"},{"id":14,"titulo":"Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Capítulo I - Disposições Gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42606"},{"id":15,"titulo":"Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42607"},{"id":16,"titulo":"Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42608"},{"id":17,"titulo":"Capítulo IV - Da Coisa Julgada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42609"},{"id":18,"titulo":"Capítulo V - Da conciliação no superendividamento (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42610"},{"id":19,"titulo":"Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42611"},{"id":20,"titulo":"Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42612"},{"id":21,"titulo":"Título VI - Disposições Finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42613"},{"id":22,"titulo":"Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42614"},{"id":23,"titulo":"Lei Geral do Esporte – Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42615"},{"id":24,"titulo":"Lei das Piscinas – Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42616"},{"id":25,"titulo":"Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42617"},{"id":26,"titulo":"Lei – Contratos imobiliários – Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42618"},{"id":27,"titulo":"Lei Geral De Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42619"},{"id":28,"titulo":"Lei – Publicidade de tarifas – Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42620"},{"id":29,"titulo":"Lei – Divulgação de preços no comércio eletrônico – Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42621"},{"id":30,"titulo":"Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público – Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42622"},{"id":31,"titulo":"Lei dos Produtos Fracionados – Lei nº 13.175, de 21 de outubro de 2015","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42623"},{"id":32,"titulo":"Lei da Meia-Entrada pela Internet – Lei nº 13.179, de 22 de outubro de 2015","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42624"},{"id":33,"titulo":"Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42625"},{"id":34,"titulo":"Lei da Venda de Veículos – Lei nº 13.111, de 25 de março de 2015","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42626"},{"id":35,"titulo":"Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42627"},{"id":36,"titulo":"Lei da Meia Entrada – Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42628"},{"id":37,"titulo":"Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42629"},{"id":38,"titulo":"Decreto do Comércio Eletrônico – Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42630"},{"id":39,"titulo":"Lei da Transparência dos Tributos – Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42631"},{"id":40,"titulo":"Lei do Score de Crédito – Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42632"},{"id":41,"titulo":"Lei do Exemplar do CDC – Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42633"},{"id":42,"titulo":"Marco Legal do Saneamento Básico – Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42634"},{"id":43,"titulo":"Lei da Afixação dos Preços – Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42635"},{"id":44,"titulo":"Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42636"},{"id":45,"titulo":"Estatuto de Defesa do Torcedor – Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42637"},{"id":46,"titulo":"Dia do Consumidor – Lei nº 10.504, de 8 de julho de 2002","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42638"},{"id":47,"titulo":"Lei do Bloqueio de Programação – Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42639"},{"id":48,"titulo":"Lei de Emolumentos – Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42640"},{"id":49,"titulo":"Lei do Atendimento Prioritário – Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42641"},{"id":50,"titulo":"Lei Contra Autoserviço – Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42642"},{"id":51,"titulo":"Lei de Datas Opcionais – Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42643"},{"id":52,"titulo":"Lei das Mensalidades Escolares – Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42644"},{"id":53,"titulo":"Lei das Embalagens – Lei nº 9.832, de 14 de setembro de 1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42645"},{"id":54,"titulo":"Lei do Sistema Financeiro Imobiliário – Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42646"},{"id":55,"titulo":"Lei – Advertência de Glúten – Lei nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42647"},{"id":56,"titulo":"Lei de Combustíveis – Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42648"},{"id":57,"titulo":"Leis – Financiamento Imobiliário – Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42649"},{"id":58,"titulo":"Leis – Financiamento Imobiliário – Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42650"},{"id":59,"titulo":"Lei – Crimes Contra Relações De Consumo – Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42651"},{"id":60,"titulo":"Decreto – Informação Clara – DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42652"},{"id":61,"titulo":"Decreto – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5669/E5912/42653"}]}}