Esta obra investiga como o aluguel pode ser instrumentalizado juridicamente pelo Estado para garantir o direito à moradia adequada nas cidades brasileiras. Analisando a intervenção estatal na regulação da atividade econômica do aluguel, o livro aborda a estrutura jurídica dos contratos e a conduta dos agentes do mercado locatício. Também examina a atuação estatal na prestação de um serviço público de moradia através da locação social. A pesquisa destaca a relevância social desse tema, evidenciada pelo significativo déficit habitacional do país, e a importância jurídica da análise do aluguel e da intervenção estatal no setor. Esta obra preenche uma lacuna na literatura jurídica ao estudar a intervenção estatal no aluguel, normalmente tratada no âmbito do direito civil dos contratos. Além disso, explora a implementação de um serviço público de locação social, conforme o artigo 175 da CRFB/1988.Utilizando uma abordagem analítica, com fontes bibliográficas e documentais, o livro se situa no campo da Teoria do Estado, adotando uma perspectiva interdisciplinar e focada em Direito e Políticas Públicas (DPP).
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45088"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45089"},{"id":3,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45090"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45091"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45092"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45093"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45094"},{"id":8,"titulo":"PREFÁCIO ","autor":"Rosangela Marina Luft","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45095"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45096"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 1 - O SETOR PRIVADO DE ALUGUEL RESIDENCIAL (SPAR) E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45097"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 2 - A MORADIA DE ALUGUEL COMO SERVIÇO PÚBLICO: A LOCAÇÃO SOCIAL DE PROMOÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45098"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 3 - A MORADIA DE ALUGUEL COMO SERVIÇO PÚBLICO: A LOCAÇÃO SOCIAL DE MERCADO E A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45099"},{"id":13,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45100"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5759/E6028/45101"}]}}
