Este livro propõe uma reflexão sobre os impactos do Direito Administrativo Sancionador na atividade empresarial. Ao analisar os efeitos sociais e econômicos da aplicação desproporcional de sanções a sociedades empresárias, o autor formula uma tese: é possível e necessário compatibilidade do poder sancionador do Estado com a preservação da empresa enquanto unidade produtiva que realiza funções sociais relevantes. Partindo de uma construção teórica e leitura do ordenamento jurídico brasileiro, o livro defende a incorporação do princípio da preservação da empresa como vetor limitador das sanções administrativas, em sintonia com os fundamentos constitucionais da ordem econômica e os ideais de proporcionalidade e racionalidade sancionatória. O trabalho é voltado aos profissionais do Direito e a todos aqueles que se dedicam ao estudo da responsabilização das pessoas jurídicas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49059"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49060"},{"id":3,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49061"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"PARTE I – CAPÍTULO 1 – A RELEVÂNCIA E ATUALIDADE DO TRABALHO – UM PANORAMA FÁTICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49062"},{"id":5,"titulo":"CAPÍTULO 2 – O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E A IMPORTÂNCIA DE UMA PRINCIPIOLOGIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49063"},{"id":6,"titulo":"CAPÍTULO 3 – O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49064"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO 4 – PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA ESUA APLICAÇÃO LIMITADORA NO DIREITOADMINISTRATIVO SANCIONADOR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49065"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 5 – ANOTAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA APLICÁVEL AO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49066"},{"id":9,"titulo":"PARTE II – CAPÍTULO 1 – A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE UM REGIME DE CULPABILIDADE PRÓPRIO DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR POSITIVADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49067"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 – A SANÇÃO DE ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTROLE COMO ALTERNATIVA REALIZADORA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49068"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 – A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE SELF-CLEANING NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49069"},{"id":12,"titulo":"CONSIDERAÇÕES FINAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49070"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":13,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5902/E6190/49071"}]}}
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