O DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO E AS CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS BRASILEIRAS

O objetivo do presente livro consiste em realizar uma análise sobre a ordem econômica nas Constituições do Brasil, começando pela Constituição Federal de 1988, momento em que serão abordadas questões relevantes sobre o tema in generi. Logo depois, serão apresentadas as anteriores constituições econômicas brasileiras, desde a Constituição do Império de 1824 até a de 1967. Assim sendo, será desenvolvido um estudo destinado à atuação estatal no domínio econômico, como elemento de participação, com caráter normatizador e regulador das atividades econômicas.