Esta obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento constitucional e administrativo das diversas fases e dimensões da política pública, a saber, seu agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização, fases essas recentemente positivadas no texto constitucional. Enquanto as publicações atualmente disponíveis no meio jurídico fixam seus esforços na judicialização das políticas públicas, este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico. Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam os aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo. Assim, o texto aqui oferecido completa esta lacuna nos meios científicos, oferecendo ao operador jurídico ferramentas para a interpretação do Direito das políticas públicas, bem como elementos de reflexão para os alunos de pós-graduação e, finalmente, instrumentos de entendimento para o aluno da graduação.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39808"}]},"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39809"}]},"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":"Caroline Müller Bitencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39810"}]},"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Emerson Gabardo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39811"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":1,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39812"},{"id":1,"titulo":"Direito e política pública: uma união inseparável","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39813"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":2,"titulo":"A formação da agenda e seus limites e possibilidades jurídicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39814"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"A tomada de decisão/formulação jurídica das políticas públicas: um detalhamento necessário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39815"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Implementação das políticas públicas por meio do direito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39816"},{"id":5,"titulo":"Avaliação e monitoramento das políticas públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39817"},{"id":6,"titulo":"Atores de políticas públicas e seu regime jurídico","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39818"},{"id":7,"titulo":"Justiça nas políticas públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39819"},{"id":8,"titulo":"Regime jurídico-constitucional das políticas públicas: enumeração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39820"},{"id":9,"titulo":"De volta à judicialização das políticas públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39821"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5565/E5792/39822"}]}}
