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Editora FÓRUM

O DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Janriê Rodrigues Reck, Caroline Müller Bitencourt, Emerson Gabardo
ISBN
978-65-5518-538-6
Páginas
306
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
Esta obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento constitucional e administrativo das diversas fases e dimensões da política pública, a saber, seu agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização, fases essas recentemente positivadas no texto constitucional. Enquanto as publicações atualmente disponíveis no meio jurídico fixam seus esforços na judicialização das políticas públicas, este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico. Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam os aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo. Assim, o texto aqui oferecido completa esta lacuna nos meios científicos, oferecendo ao operador jurídico ferramentas para a interpretação do Direito das políticas públicas, bem como elementos de reflexão para os alunos de pós-graduação e, finalmente, instrumentos de entendimento para o aluno da graduação.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-538-6

Páginas: 306

Ano: 2023

Edição: 1

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