Esta obra rende justa homenagem ao sempre Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, cuja trajetória no Superior Tribunal de Justiça consolidou um pensamento jurídico marcado pelo humanismo e pela busca incessante da justiça social.Por meio de artigos de renomados juristas, o livro analisa a transformação do direito público sob a ótica da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana e da racionalidade sancionadora.Os textos exploram desde a Nova Lei de Improbidade Administrativa até as nuances da jurisprudência tributária e previdenciária, refletindo o legado de um magistrado que sempre privilegiou a substância sobre a forma.É leitura indispensável para quem busca compreender a evolução do direito público brasileiro contemporâneo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52310"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52311"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52312"},{"id":4,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":"Mônica Maria Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia Bomfim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52313"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52314"},{"id":6,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52315"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Edson Kohl Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52316"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52317"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO PARA A HUMANIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA","autor":"Benedito Gonçalves, Camile Sabino Bezerra Corrêa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52318"},{"id":10,"titulo":"DA EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DOS AGENTES FAZENDÁRIOS QUANTO A UMA HIPÓTESE DE ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS E DA POSIÇÃO DOUTRINÁRIA DO EX-MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO","autor":"Juarez Casagrande","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52319"},{"id":11,"titulo":"MICROSSISTEMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: GARANTIAS E INFLUÊNCIA PENAL","autor":"J. Afrânio Vilela","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52320"},{"id":12,"titulo":"O IMPACTO DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO NA CONCRETIZAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA JURÍDICA","autor":"Antonio Augusto Junho Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52321"},{"id":13,"titulo":"AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE SOBRE A CATEGORIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO A TEORIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO","autor":"Gabriel Nascimento Lins de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52322"},{"id":14,"titulo":"A CONFIGURAÇÃO DO DOLO NA IMPROBIDADE APÓS A LEI Nº 14.230/2021","autor":"Fábio Ianni Goldfinger, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Paulo Cézar dos Passos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52323"},{"id":15,"titulo":"A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA HUMANISTA DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO","autor":"Saul Tourinho Leal","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52324"},{"id":16,"titulo":"A RACIONALIDADE CAUTELAR NO ESTADO DE DIREITO: HERANÇA DE NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E A CLÁUSULA DE SUBSIDIARIEDADE DO ART. 282, §6º, CPP","autor":"Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha, Eduardo Morais da Rocha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52325"},{"id":17,"titulo":"PONTES DE MIRANDA – O LEGADO E A CIENTIFICIDADE PARA O DIREITO BRASILEIRO","autor":"Humberto Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52326"},{"id":18,"titulo":"DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM À LUZ DO ESCÓLIO DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO","autor":"Ivana Lúcia Franco Cei","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52327"},{"id":19,"titulo":"O JUIZ INDEPENDENTE À LUZ DAS PROVAS: UMA LIÇÃO DEIXADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 823.122/DF","autor":"Walter José Faiad de Moura","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52328"},{"id":20,"titulo":"A PENSÃO ESPECIAL PARA DEPENDENTES DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO","autor":"Marisa Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52329"},{"id":21,"titulo":"AS \\\"CONDIÇÕES DA AÇÃO\\\" NO CPC2015 E A JUSTA CAUSA NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA","autor":"Luciano Elias Reis, Rafael Knorr Lippmann","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52330"},{"id":22,"titulo":"ARBITRAGEM EM CONTROVÉRSIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS 10 ANOS DA LEI Nº 13.129","autor":"Fernando Eduardo Serec, Anna Paula Yazaki Sun","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52331"},{"id":23,"titulo":"NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO: A NÃO CUMULATIVIDADE ENTRE O PIS/COFINS E O IVA-DUAL","autor":"Hugo de Brito Machado Segundo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52332"},{"id":24,"titulo":"A AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA E OS PROCEDIMENTOS PENAIS: INDIVIDUALIZAÇÃO, CAUTELARES PATRIMONIAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO","autor":"Rodrigo Azevedo Junqueira, Marcelo Ribeiro de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52333"},{"id":25,"titulo":"QUANDO A DISSIDÊNCIA SE TORNA LEGADO: O PENSAMENTO DE NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA","autor":"Rafael de Alencar Araripe Carneiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52334"},{"id":26,"titulo":"A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO À JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA","autor":"Luiz Gustavo A. S. Bichara, Fernando Raposo Franco","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52335"},{"id":27,"titulo":"LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, EFETIVIDADE JURISDICIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA: DESAFIOS ÉTICOS DA GOVERNANÇA JUDICIAL NO BRASIL","autor":"Guilherme Guimarães Feliciano, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Devanildo de Amorim Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52336"},{"id":28,"titulo":"REFORMA TRIBUTÁRIA, COMITÊ GESTOR DO IBS E GUERRA FISCAL: A LIÇÃO DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO SOBRE O PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA","autor":"Luiz Alberto Gurgel de Faria, Tomás Imbroisi Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52337"},{"id":29,"titulo":"A REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DOLO ESPECÍFICO, GARANTISMO E RACIONALIDADE SANCIONADORA","autor":"César Jatahy, César Jatahy Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52338"},{"id":30,"titulo":"SEGURANÇA JURÍDICA EM TEMPOS DE CONSENSUALISMO: REFLEXÕES A PARTIR DA TRAJETÓRIA DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO","autor":"Vital do Rêgo Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52339"},{"id":31,"titulo":"DA POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE RECURSAL NA APELAÇÃO","autor":"Luís Eduardo R. Moraes Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52340"},{"id":32,"titulo":"A MUTABILIDADE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS","autor":"Marçal Justen Filho, Rodrigo Costa Protzek","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52341"},{"id":33,"titulo":"O CONSTITUCIONALISMO FRATERNO COMO PARADIGMA PARA A TUTELA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO BRASIL","autor":"Reynaldo Soares da Fonseca, Valter Pedroso Vitelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52342"},{"id":34,"titulo":"PRECEDENTES VINCULANTES NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA","autor":"Roberto Carvalho Veloso, Wendelson Pereira Pessoa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52343"},{"id":35,"titulo":"O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO STJ: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO","autor":"Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ísis Ribeiro Marques Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52344"},{"id":36,"titulo":"A FÉ NA JUSTIÇA: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO E O HUMANISMO NA MAGISTRATURA","autor":"Clayton de Albuquerque Maranhão, Vitor Gomes Bubiniak","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52345"},{"id":37,"titulo":"O BEM JURÍDICO PENAL E A HUMANIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO: UMA HOMENAGEM AO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO","autor":"Airto Chaves Junior, Natan Ben-Hur Braga","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52346"},{"id":38,"titulo":"IMPOSTO DE RENDA COMO IMPOSTO SOBRE O LUCRO: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL","autor":"Valterlei da Costa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52347"},{"id":39,"titulo":"HOMENAGEM AO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO – PROTEÇÃO DE MENORES","autor":"Paulo Dias de Moura Ribeiro, Aline Gomes Caselato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52348"},{"id":40,"titulo":"O PARADIGMA DO TEMA Nº 1.124 DO STJ: UM RETROCESSO NA PROTEÇÃO AO SEGURADO HIPOSSUFICIENTE SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO MINISTRO APOSENTADO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO","autor":"Carolina Soares Budke","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52349"},{"id":41,"titulo":"OS IMPACTOS POSITIVOS DAS DECISÕES DO STJ NA ATUALIDADE: EQUILÍBRIO ENTRE ATIVIDADE RURAL E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL","autor":"Emanuelle Catherine da Fonseca Caneppele","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52350"},{"id":42,"titulo":"DA JURISDIÇÃO HUMANITÁRIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO CONTRIBUINTE: O LEGADO GARANTISTA DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO COMO PARADIGMA PARA A EXECUÇÃO FISCAL","autor":"Gustavo Bachega","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52351"},{"id":43,"titulo":"VERTENTES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AS CONTRIBUIÇÕES DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO PARA EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL","autor":"Edlaine Naiara Loureiro Valiente, Ióron de Lima Mugart","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52352"},{"id":44,"titulo":"A RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL AO ADICIONAL DE 25%: ENTRE A PROTEÇÃO SOCIAL E O FORMALISMO JUDICIAL","autor":"Daniel Bastos Vasconcelos Bomfim, Mônica Maria Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia Bomfim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52353"},{"id":45,"titulo":"A POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS QUE NÃO SE RESPALDAM NO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS – UMA VISITA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ","autor":"João Vitor Comiran, Werther Sibut de Araujo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52354"},{"id":46,"titulo":"A POSSIBILIDADE DE SUSTAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER LEGISLATIVO","autor":"Edson Kohl Junior, Luiz Antonio Alencar dos Reis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52355"},{"id":47,"titulo":"IMPERATIVOS LEGAIS E A ATUAÇÃO DAS BANCAS EXAMINADORAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS: LIÇÕES DOS JULGADOS DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA","autor":"Ianna Laura Castro Silveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52356"},{"id":48,"titulo":"A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DA PRIVACIDADE DE DADOS","autor":"Camila dos Santos Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52357"},{"id":49,"titulo":"LEGITIMIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA E CORRESPONSABILIDADE PRESUMIDA DE GRUPO ECONÔMICO","autor":"Andressa Lameu","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52358"},{"id":50,"titulo":"A DOUTRINA DA PRIORIDADE ABSOLUTA E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO PENSAMENTO DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO: DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA À HUMANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA","autor":"Mário Goulart Maia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52359"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":51,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6013/E6332/52360"}]}}
