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O EXERCÍCIO DO DIREITO À MORTE DIGNA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Name: O EXERCÍCIO DO DIREITO À MORTE DIGNA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Brand: Fórum
SKU: 2041
Price: 56.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2021 ISBN: 978-65-5518-231-6

Nesta obra, o objetivo é de analisar se as regras de capacidade, como atualmente codificadas, mostram-se suficientes para as questões que envolvem direitos existenciais – como é o caso da recusa a procedimento de saúde – ou se estão em dissonância em relação ao projeto constitucional. Parte-se da hipótese de que frente a tais direitos, vinculados à livre promoção da personalidade humana, a separação entre titularidade e exercício permite violações à autonomia e à dignidade. A partir da crítica, identifica-se como alternativa a aplicação do instituto da capacidade para consentir.

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