A autora, especialmente vocacionada para as letras jurídicas, chamou a si a responsabilidade de enfrentar tema dos mais relevantes do Direito Público, mais especificamente do denominado Direito Administrativo Sancionador, de indiscutível atualidade. E o fez com invejável proficiência, considerando inclusive as novas disposições da Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 14.230/2021 – e a técnica do desconto. Tratando de matéria sancionatória, elegeu como ponto central de suas investigações questão inçada de dificuldades, qual seja, o princípio indissociável do regime democrático, uma das projeções da dignidade humana, que se traduz na impossibilidade de alguém ser sancionado mais de uma vez pelo mesmo ilícito. Sem embargo, referido princípio jurídico, para fins de sua adequada compreensão e observância, demanda considerações variadas, que aos estudiosos da matéria não podem passar desapercebidas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":25066,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38161"},{"id":25067,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38162"},{"id":25068,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38166"},{"id":25069,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38167"},{"id":25070,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38168"},{"id":25071,"titulo":"Prefácio","autor":"Marcelo Navarro Ribeiro Dantas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38169"},{"id":25072,"titulo":"Prefácio","autor":"Eduardo Arruda Alvim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38170"},{"id":25073,"titulo":"Apresentação","autor":"Márcio Cammarosano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38171"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":25074,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38172"},{"id":25075,"titulo":"Sobre razão, cultura, história e liberdade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38173"},{"id":25076,"titulo":"Sobre o cúmulo de sanções","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38174"},{"id":25077,"titulo":"Sobre o cúmulo de processos sancionadores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38175"},{"id":25084,"titulo":"Processo civil sancionador: o modelo brasileiro no processo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38182"},{"id":25086,"titulo":"Ne bis in idem em Portugal e Espanha: países de histórica influência no direito brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38184"},{"id":25088,"titulo":"Ne bis in idem no Direito comunitário europeu: uma saga que devemos conhecer","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38186"},{"id":25094,"titulo":"Ne bis in idem no Brasil: interpretações para o processo civil e para o processo administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38192"},{"id":25095,"titulo":"Direito administrativo sancionador: do modelo brasileiro para o ne bis in idem","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38194"},{"id":25096,"titulo":"Novos conceitos para o direito administrativo sancionador","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38195"},{"id":25097,"titulo":"Técnica de desconto e escolhas do legislador brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38196"},{"id":25098,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38197"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":25064,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4530/E4756/38159"}]}}
