O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei no 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":23163,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33834"},{"id":23164,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33835"},{"id":23165,"titulo":"Apresentação","autor":"Fernando Vernalha Guimarães","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33837"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":23166,"titulo":"Princípios do direito do saneamento","autor":"Sergio Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33838"},{"id":23167,"titulo":"Considerações iniciais sobre a Lei nº 14.026/2020 – Novo marco regulatório do saneamento básico","autor":"Alexandre Santos de Aragão, Rafael Daudt D’Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33839"},{"id":23168,"titulo":"Lixo urbano. Evolução no tratamento do problema","autor":"Adilson Abreu Dallari","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33840"},{"id":23169,"titulo":"Nas regiões metropolitanas e afins a titularidade do serviço de saneamento básico é do Estado","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33841"},{"id":23170,"titulo":"Saneamento básico: titularidade, regulação e descentralização","autor":"André Luiz Freire","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33842"},{"id":23171,"titulo":"Normas de referência da ANA (agência nacional de águas e saneamento básico) e conflitos regulatórios","autor":"Cesar Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33843"},{"id":23172,"titulo":"Nova regulação do saneamento básico: da regulação local às normas de referência","autor":"Bernardo Strobel Guimarães","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33844"},{"id":23173,"titulo":"Apontamentos sobre o decreto nº 10.710/2021 e a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de saneamento básico para viabilizar a sua universalização","autor":"Fernando Vernalha Guimarães","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33845"},{"id":23174,"titulo":"A evolução das agências e a segurança jurídica nas decisões regulatórias","autor":"Daniela Sandoval, Thaís Rey Grandizoli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33846"},{"id":23175,"titulo":"Condições de validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento","autor":"Angélica Petian","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33847"},{"id":23176,"titulo":"Os tribunais de contas e a universalização do saneamento","autor":"Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33848"},{"id":23178,"titulo":"A privatização de empresas estatais de saneamento: breve estudo do \\\"Caso Corsan\\\"","autor":"Gustavo Kaercher Loureiro, Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33850"},{"id":23179,"titulo":"Aspectos regulatórios do \\\"Leilão da CEDAE\\\"","autor":"Rafael Véras de Freitas, Frederico Turolla","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33851"},{"id":23180,"titulo":"A contratação direta das empresas estatais para a prestação de serviços de produção de água – O Caso CEDAE","autor":"Fernando Vernalha Guimarães, Flávio Amaral Garcia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33852"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":23181,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4349/E4545/33853"}]}}
