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O NOVO DIREITO DO SANEAMENTO BÁSICO

Name: O NOVO DIREITO DO SANEAMENTO BÁSICO
Brand: Fórum
SKU: 2073
Price: 88.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2022 ISBN: 978-65-5518-299-6

O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei no 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.

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