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Editora FÓRUM

O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA NO DESENHO FEDERATIVO BRASILEIRO

Autores

  • Valter de Souza Lobato, José Antonino Marinho Neto, Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Arthur Ferreira Maria Neto, Arthur Pattussi Bedin, Cassiano Menke, Fernando Aurelio Zilveti, Luís Eduardo Schoueri, Jonathan Malaquias, Thiago Álvares Feital, Luciana Mundim de Mattos Paixão, Átila Henrique Moura Faria, José Eduardo Soares de Melo, Nina Pinheiro Pencak, Ricardo Mariz de Oliveira, Tatiana Midori Migiyama, Vinícius André de Oliveira Soares, Bernardo Cabral Filgueiras, Álvaro Ricardo da Souza Cruz, Maurício Coutinho de Almeida, Aurélio Oliveira Andrade, Bernardo Motta Moreira, Maurício Pereira Faro, Bruno Fajersztajn, Bruno Campos Christo Teixeira, Gustavo Brigagão, Rodrigo Caserta, Leonel Pittzer, Lorena Gargaglione Dias, Lucas Bevilacqua, Rafael Campos Soares da Fonseca, Maria Helena Santos Silva Ferreira, André Prado de Vasconcelos, Kaleandra de Castro Lima, Sergio Villanova Vasconcelos, Rafael Korff Wagner, Thais de Barros Meira, Ana Carolina Pereira de Mello, Tiago Conde Teixeira, Caio Ruggiero Nicolau Santos, Bianca Mauri Frade, Marco Antônio Ferreira Coelho Filho, Fábio Soares de Melo, Gabriel Ribeiro Brega, João Kleber Vaz, Onofre Alves Batista Júnior, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Matheus Leonídio Barbosa dos Santos, Pedro Henrique Alves Mineiro, Ana Carolina Monguilod, Livia Accessor Ricciotti, Carlos Alberto Gueiros Neto, Betina Treiger Grupenmacher, Dayana de Carvalho Uhdre, Carlos Renato Cunha, Bruno Matos Ventura, Maria Isabela Queiroz, Eduardo Silveira Frade, Juselder Cordeiro da Mata, Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho, Gabriel Mendes Rodrigues, Viviane Pereira do Nascimento Freire, Paulo Rosenblatt, Zabetta Macarini Carmignani Gorissen, Marcelo Rocha dos Santos, Jorge Ricardo El Abras, Humberto Ávila
ISBN
978-65-5518-779-3
Páginas
654
Ano
2024
Edição
#1
Descrição
Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional nº 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto como guia na aplicação prática envolvendo leis complementares em matéria tributária, à disposição dos operadores do Direito.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-779-3

Páginas: 654

Ano: 2024

Edição: 1

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