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Editora FÓRUM

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ORÇAMENTO

Autores

  • Rubin Lemos
ISBN
978-65-5518-177-7
Páginas
252
Ano
2021
Edição
#1
Descrição
A obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-177-7

Páginas: 252

Ano: 2021

Edição: 1

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