Seja pelo contexto histórico, seja pela ausência de uma educação mais voltada à cidadania, é certo que grande parte dos cidadãos desconhece o potencial concedido pela Constituição Federal ao Poder Legislativo Municipal para a organização da vida social, quais suas reais atribuições, composição e funcionamento. A presente obra apresenta, a partir de um contexto histórico, a relevância das atribuições da Câmara Municipal, fornecendo subsídios para o exercício da cidadania, quanto à participação na organização da vida social, cobrança da resolução de problemas locais e fiscalização.
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Seja pelo contexto histórico, seja pela ausência de uma educação mais voltada à cidadania, é certo que grande parte dos cidadãos desconhece o potencial concedido pela Constituição Federal ao Poder Legislativo Municipal para a organização da vida social, quais suas reais atribuições, composição e funcionamento. A presente obra apresenta, a partir de um contexto histórico, a relevância das atribuições da Câmara Municipal, fornecendo subsídios para o exercício da cidadania, quanto à participação na organização da vida social, cobrança da resolução de problemas locais e fiscalização.