O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRECAUÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE PÚBLICA

O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção). Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da precaução (mediante judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade (como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem do exame de casos complexos do mundo real.