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Editora FÓRUM

O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS NA LEI Nº 13.019/2014

Autores

  • Natália de Aquino Cesário, Thiago Marrara, Rodrigo Pagani de Souza
ISBN
978-65-5518-219-4
Páginas
158
Ano
2021
Edição
#1
Descrição
O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto central da presente obra, expressão que abrange a abordagem das singularidades do instituto e dos aspectos legais relacionados. A estrutura da obra possui essencialmente três partes. Na primeira parte, há a abordagem sobre os conceitos jurídicos basilares do tema, a atividade administrativa de fomento, o surgimento do terceiro setor e seu desenvolvimento no Brasil e as formas de parcerias do Estado com o terceiro setor antes do surgimento da Lei no 13.019/2014. Na segunda parte, há o tratamento dos assuntos principais da Lei no 13.019/2014, com discussão acerca dos problemas e vantagens do surgimento da lei. Por fim, na terceira parte, há uma anális crítica do regime jurídico das parcerias do Estado com as OSC e o tratamento jurídico dos instrumentos de pactuação previstos na lei.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-219-4

Páginas: 158

Ano: 2021

Edição: 1

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