O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais de Contas, na tutela de direitos sociais fundamentais. Diante disso, a obra objetiva analisar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), apresentando os seus principais aspectos conceitual, de abrangência e de aplicabilidade, como forma de controle consensual da Administração Pública em seu exercício da competência fiscalizatória dos Tribunais de Contas. Para tanto, o livro faz um recorte teórico sobre o ativismo de contas e o TAG como prática ativista para o controle da Administração Pública. Traz, ainda, um viés pedagógico, apresentando, na prática, a aplicabilidade do TAG pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como demonstra sua regulação em âmbito nacional e sua importância para a proteção dos direitos sociais fundamentais.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34376"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34377"},{"id":2,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34378"},{"id":3,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34379"},{"id":4,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34380"},{"id":5,"titulo":"Lista de ilustrações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34381"},{"id":6,"titulo":"Lista de tabelas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34382"},{"id":7,"titulo":"Prefácio","autor":"Carlos Pinna de Assis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34383"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34384"},{"id":9,"titulo":"Pluralismo político, republicanismo e maximalismo democrático: fundamentos da Constituição de 1988","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34385"},{"id":10,"titulo":"Ativismo como meio de efetivação de políticas públicas voltadas à promoção da democracia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34386"},{"id":11,"titulo":"A jurisdição no âmbito jurídico-administrativo e o ativismo dos Tribunais de Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34387"},{"id":12,"titulo":"O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) como nova forma de pensar dos Tribunais de Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34388"},{"id":13,"titulo":"Termo de Ajustamento de Gestão: vantagens e desvantagens","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34389"},{"id":14,"titulo":"Casos de aplicabilidade do TAG pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34390"},{"id":15,"titulo":"Perguntas e respostas sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34391"},{"id":16,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34392"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"Posfácio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34393"},{"id":18,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34394"},{"id":19,"titulo":"Apêndice A - Questionário para os TCs que não adotaram o TAG","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34395"},{"id":20,"titulo":"Apêndice B - Compilado dos Tribunais de Contas que adotaram o TAG por (Leis, Resoluções e Regimento) e os que não o utilizam","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34396"},{"id":21,"titulo":"Apêndice C - Lista geral de TAGs firmados pelo TCE/SE (2014-2019)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34397"},{"id":22,"titulo":"Anexo A - Modelo de Termo de Ajustamento de Gestão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34398"},{"id":23,"titulo":"Anexo B - Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE/SE (Artigos relativos ao TAG)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34399"},{"id":24,"titulo":"Anexo C - Resolução TCE/SE sobre o portal da transparência – Resolução nº 311 de 17 de maio de 2018","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34400"},{"id":25,"titulo":"Anexo D - Orientação Técnica nº 01/2019","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4370/E4570/34401"}]}}
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