O TRIBUNAL DE CONTAS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

O propósito da presente obra é analisar a ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas na salvaguarda do patrimônio cultural, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais inerentes ao patrimônio cultural e possibilitando o cultural accountability. Passando por análises que mostram o patrimônio cultural como um direito humano, um rico conjunto de bens dotados de valores culturais que os tornam bens públicos lato sensu e uma verdadeira herança que pode ser explorada sustentavelmente para o desenvolvimento, busca-se demonstrar que o Tribunal de Contas tem a competência própria e o dever constitucional para a sua proteção, colaborando com os demais órgãos públicos responsáveis por esse mister, em especial, para atingir a meta 11.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que é “fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo”.