Esta obra busca avaliar se o papel normativo do Supremo Tribunal Federal contribui para dimensionar os elementos das obrigações tributárias e em que medida isso amplia ou reduz a segurança jurídica; e se existe uma função normativa de colmatação da indeterminação semântica constitucional tributária que deveria ser feita pela lei complementar e pela lei ordinária, mas que acaba sendo feita pelo STF. A tese defendida pelo autor é de que, no Sistema Tributário Nacional, a obrigação tributária está em constante desenvolvimento não só legislativo e regulamentar, mas também judicial. A ideia é de que o Direito Tributário não é encerrado, nunca é acabado ou fechado, uma vez que novas teses jurídicas fixadas pelo STF criam novos debates e, por sua vez, novos espaços de conformação e delimitação, num ciclo que se autoalimenta.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51134"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51135"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51136"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51137"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51138"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51139"},{"id":7,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51140"},{"id":8,"titulo":"PREFÁCIO – OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A NOVA EPISTEMOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO","autor":"Carlos Alexandre de Azevedo Campos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51141"},{"id":9,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Eduardo Maneira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51142"},{"id":10,"titulo":"NOTA DO AUTOR","autor":"Daniel Lannes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51143"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":11,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51144"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 1 – A CLÁSSICA DIMENSÃO LEGISLATIVA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51145"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 2 – REPERCUSSÃO GERAL E A TEORIA DOS PRECEDENTES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51146"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 3 – A DEFINIÇÃO DOS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51147"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 4 – DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA E DESAFIOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51148"},{"id":16,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51149"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5973/E6284/51150"}]}}
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