Após a edição do Código de Processo Civil de 2015, muito ainda se discute a respeito dos precedentes judiciais e das funções que exercem na ordem jurídica. Embora também discorra de modo proficiente sobre o modelo brasileiro de precedentes, a presente obra se destaca por identificar, no Código de Processo Civil e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a disciplina genérica das chamadas orientações administrativas vinculantes, que tendem a cumprir, no âmbito administrativo, mutatis mutandis, o mesmo papel que os precedentes judiciais desempenham na esfera judicial. Além de apresentar o conceito e as características fundamentais das orientações administrativas vinculantes, o autor defende a existência de critérios para a formação e aplicação dessas ferramentas administrativas, inclusive diante da existência de precedentes judiciais sobre uma mesma questão jurídica complexa, apontando exemplos práticos de seu uso.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47147"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47148"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47149"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47150"},{"id":5,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47151"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Caio de Sá Dal’Col","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47152"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Claudio Madureira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47153"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47154"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 1 – O MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47155"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 – PROCESSO E DECISÃO ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47156"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 – AS ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS VINCULANTES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47157"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 4 – ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS VINCULANTES E PRECEDENTES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47158"},{"id":13,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47159"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5835/E6108/47160"}]}}
