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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A (IN)CERTEZA DO DIREITO

Name: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A (IN)CERTEZA DO DIREITO
Brand: Fórum
SKU: 2000
Price: 33.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2020 ISBN: 978-85-450-0769-2

É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno, que os autores convidam o leitor a acompanhá-los na reconstrução que empreendem da trajetória percorrida pela teoria da interpretação jurídica da primeira para a segunda metade do século XX. Percurso no qual este nexo torna-se não apenas visível, mas parte essencial da proposta de se lidar produtivamente com o problema da indeterminação estrutural do Direito. Autores paradigmáticos do período, como Hans Kelsen e Francesco Ferrara, por um lado, e Ronald Dworkin e Robert Alexy, de outro, são aqui enfocados e trabalhados em profundidade.

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