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Editora FÓRUM
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OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Autores

  • Altair de Lemos Júnior, Luiz Cláudio Allemand, Ângela Maria Ribeiro Prudente, Carlos Henrique Abrão, Claudio Madureira, Dalila Tais Miguel de Souza, Tatiana A. Estanislau de Souza, Valéria Ferraz Guimarães, Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Elton José Assis, Emerson Affonso da Costa Moura, Eneida Melo Correia de Araújo, Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Eugênio Coutinho Ricas, Luis Fernando Mendonça Alves, Fausto Martin de Sanctis, Jésus Rodrigues do Nascimento, Vânia Celeste Gonçalves de Castro, João Leandro Pereira Chaves, Jorge Santa Ritta, José Otávio de Souza Ferreira, Juliano Heinen, Leonardo da Costa Barreto, Christine Oliveira Peter da Silva, Leonardo Peter da Silva, Luís Carlos Balbino Gambogi, Ronaldo Araújo Pedron, Luiz Ronan Neves Koury, Luma Poletti Dutra, Victor Gentilli, Marcelo Zenkner, Marcos de Lima Porta, Thiago Nemi Bonametti, Maria Neves Feitosa Campos, Moacyr Lobato de Campos Filho, Neide de Sordi, Ney Wiedemann Neto, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Cineide Helena Vitorino de Andrade, Luis Felipe Reis, Regina Rufino, Paulo Wanick, Rafael Cláudio Simões, Raphael José de Vasconcelos Uchoa, Paulo de Souza Coutinho Filho, Roberta Lídice, Rose Meire Cyrillo, Thais Delgado de Mello e Alegria, Vinícius Radke Dorneles, Rubens Pinto Lyra
Editora: Editora Fórum Ano: 2019 ISBN: 978-85-450-0579-7
“O Direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta.(...) É preciso pensar na busca das informações e na transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e de todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. (...) Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência, não se exagera em reconhecer no Direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica.
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ISBN: 9788545005797 | Páginas: 488 | Ano: 2019 | Edição: 2

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