“O Direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta.(...) É preciso pensar na busca das informações e na transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e de todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. (...) Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência, não se exagera em reconhecer no Direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22792"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22793"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":2,"titulo":"Do Ombudsman às ouvidorias judiciais","autor":"Altair de Lemos Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22794"},{"id":3,"titulo":"Ultima Ratio Regis","autor":"Altair de Lemos Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22795"},{"id":4,"titulo":"Expansão da ouvidoria judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins","autor":"Ângela Maria Ribeiro Prudente","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22796"},{"id":5,"titulo":"O acesso à informação e a soberania estatal","autor":"Carlos Henrique Abrão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22797"},{"id":6,"titulo":"Ouvidorias de Justiça e contenção da litigiosidade no Novo Processo Civil brasileiro","autor":"Claudio Madureira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22798"},{"id":7,"titulo":"Ouvidorias e Accountability: a atuação da ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça","autor":"Dalila Tais Miguel de Souza, Tatiana A. Estanislau de Souza, Valéria Ferraz Guimarães","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22799"},{"id":8,"titulo":"A Lei de Acesso à Informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias: uma proposta para o monitoramento e gestão da informação","autor":"Eliana Junqueira Munhós Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22800"},{"id":9,"titulo":"Ouvidoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: da inserção na era digital à integração interinstitucional, um projeto rumo à plena cidadania","autor":"Elton José Assis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22801"},{"id":10,"titulo":"Controle social da administração pública, transparência administrativa e a Lei de Acesso à Informação","autor":"Emerson Affonso da Costa Moura","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22802"},{"id":11,"titulo":"A ouvidoria do Poder Judiciário e o direito de acesso à informação como instrumento da cidadania","autor":"Eneida Melo Correia de Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22803"},{"id":12,"titulo":"Direitos à privacidade e ao acesso a informações públicas – Reflexões sobre a divulgação proativa da produtividade de servidores do Poder Judiciário","autor":"Érica Bezerra Queiroz Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22804"},{"id":13,"titulo":"Lei de Acesso à Informação e portal da transparência: instrumentos de controle social e prevenção à corrupção","autor":"Eugênio Coutinho Ricas, Luis Fernando Mendonça Alves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22805"},{"id":14,"titulo":"Desafios e limites das ouvidorias-gerais: a experiência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região","autor":"Fausto Martin de Sanctis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22806"},{"id":15,"titulo":"Ouvidoria de Roraima – Desburocratização: caminho para a efetividade e a transparência na prestação jurisdicional","autor":"Jésus Rodrigues do Nascimento, Vânia Celeste Gonçalves de Castro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22807"},{"id":16,"titulo":"Os desafios das ouvidorias no alcance do acesso à justiça nos dias atuais","autor":"João Leandro Pereira Chaves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22808"},{"id":17,"titulo":"De olhos e ouvidos bem abertos: transparência, informação e as ouvidorias","autor":"Jorge Santa Ritta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22809"},{"id":15789,"titulo":"Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação: a experiência das ouvidorias da Justiça do Trabalho","autor":"José Otávio de Souza Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22810"},{"id":15790,"titulo":"Encontros e desencontros da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)","autor":"Juliano Heinen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22811"},{"id":15791,"titulo":"Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação","autor":"Leonardo da Costa Barreto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22812"},{"id":15792,"titulo":"Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça","autor":"Christine Oliveira Peter da Silva, Leonardo Peter da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22813"},{"id":15793,"titulo":"Ouvidorias públicas: entre a tecnoburocracia patrimonial e a democracia","autor":"Luís Carlos Balbino Gambogi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22814"},{"id":15794,"titulo":"Ouvidorias de Justiça, participação popular e democratização do Poder Judiciário","autor":"Luiz Cláudio Allemand, Ronaldo Araújo Pedron","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22815"},{"id":15795,"titulo":"As ouvidorias na Justiça do Trabalho: necessidade de atuação diferenciada","autor":"Luiz Ronan Neves Koury","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22816"},{"id":15796,"titulo":"A justiça entre arcana imperii e accountability: jornalismo, segredo e transparência","autor":"Luma Poletti Dutra, Victor Gentilli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22817"},{"id":15797,"titulo":"Transparência, acesso à informação e sistemas de integridade pública","autor":"Marcelo Zenkner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22818"},{"id":15798,"titulo":"A Lei de Acesso à Informação e a responsabilidade jurídica disciplinar dos agentes públicos do Poder Judiciário","autor":"Marcos de Lima Porta, Thiago Nemi Bonametti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22819"},{"id":15799,"titulo":"A importância da ouvidoria pública para a efetividade do direito à informação e a implantação da rede ouvir no estado do Ceará","autor":"Maria Neves Feitosa Campos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22820"},{"id":15800,"titulo":"Ouvidorias judiciais e a Lei de Acesso à Informação – Ouvidores judiciais: de arautos do rei a mensageiros do povo","autor":"Moacyr Lobato de Campos Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22821"},{"id":15801,"titulo":"Governo aberto, dados abertos e o judiciário","autor":"Neide de Sordi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22822"},{"id":15802,"titulo":"A Lei de Acesso à Informação na visão do Poder Judiciário do RS","autor":"Ney Wiedemann Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22823"},{"id":15803,"titulo":"O impacto da expansão do programa de identificação biométrica do eleitor na atuação da ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo","autor":"Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Cineide Helena Vitorino de Andrade, Luis Felipe Reis, Regina Rufino","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22824"},{"id":15804,"titulo":"Boas práticas do setor privado na promoção da transparência e acesso às informações","autor":"Paulo Wanick","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22825"},{"id":15805,"titulo":"LAI: apontamentos históricos e atuais sobre transparência, imprensa, cidadania e combate à corrupção","autor":"Rafael Cláudio Simões","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22826"},{"id":15806,"titulo":"Ouvir e informar, direito do cidadão dever da gestão","autor":"Raphael José de Vasconcelos Uchoa, Paulo de Souza Coutinho Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22827"},{"id":15807,"titulo":"Transparência como instrumento democrático: Lei de Acesso à Informação","autor":"Roberta Lídice","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22828"},{"id":15808,"titulo":"Ouvidorias públicas: perspectivas e desafios","autor":"Rose Meire Cyrillo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22829"},{"id":15809,"titulo":"Lei de Acesso à Informação e sua implementação no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios","autor":"Rose Meire Cyrillo, Thais Delgado de Mello e Alegria, Vinícius Radke Dorneles","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22830"},{"id":15813,"titulo":"A ouvidoria pública, autônoma e democrática e as ouvidorias judiciais","autor":"Rubens Pinto Lyra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1485/E3965/22834"}]}}
